Novas normas para a divisão do FPE dependem de entendimento no Congresso
LOC: A APROVAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS ATÉ O FINAL DO ANO VAI DEPENDER DE UM AMPLO ENTENDIMENTO ENTRE OS SENADORES.
LOC: A EXPECTATIVA É DO SENADOR EDUARDO BRAGA, LÍDER DO GOVERNO NO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal deu prazo até o final deste ano para que o Congresso Nacional aprove uma proposta com normas para a divisão do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados. O FPE é repassado pela União aos estados e ao Distrito Federal. Em 2012 serão aproximadamente 50 bilhões de reais. No entendimento da maioria dos ministros do Supremo as atuais regras são inconstitucionais. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que todos os projetos que tratam do Fundo de Participação dos Estados em análise no Senado foram reunidos em apenas um, que será relatado pelo senador Walter Pinheiro, do PT baiano. Como este é um ano eleitoral, e por isso o Congresso Nacional vai trabalhar até outubro em regime de plantões, o líder do governo no Senado trabalha para um acordo que viabilize a votação da proposta em Plenário o mais breve possível.
(Eduardo Braga) Nós estamos buscando entendimentos em todas as comissões para que nós possamos ter um texto que seja um texto negociado e de consenso. Esse é um tema muito sensível, porque mexe com a Receita de todos os Estados e nós temos alguns desequilíbrios graves no Fundo de Participação dos Estados, bem como no Fundo de Participação dos Municípios. E isso demandará um esforço de entendimento político muito grande.
(Repórter) Sem a aprovação até o final de dezembro da nova orientação para os recursos do FPE, a União estará impedida, a partir de janeiro de 2013 de fazer a distribuição do dinheiro.
LOC: A EXPECTATIVA É DO SENADOR EDUARDO BRAGA, LÍDER DO GOVERNO NO SENADO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal deu prazo até o final deste ano para que o Congresso Nacional aprove uma proposta com normas para a divisão do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados. O FPE é repassado pela União aos estados e ao Distrito Federal. Em 2012 serão aproximadamente 50 bilhões de reais. No entendimento da maioria dos ministros do Supremo as atuais regras são inconstitucionais. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que todos os projetos que tratam do Fundo de Participação dos Estados em análise no Senado foram reunidos em apenas um, que será relatado pelo senador Walter Pinheiro, do PT baiano. Como este é um ano eleitoral, e por isso o Congresso Nacional vai trabalhar até outubro em regime de plantões, o líder do governo no Senado trabalha para um acordo que viabilize a votação da proposta em Plenário o mais breve possível.
(Eduardo Braga) Nós estamos buscando entendimentos em todas as comissões para que nós possamos ter um texto que seja um texto negociado e de consenso. Esse é um tema muito sensível, porque mexe com a Receita de todos os Estados e nós temos alguns desequilíbrios graves no Fundo de Participação dos Estados, bem como no Fundo de Participação dos Municípios. E isso demandará um esforço de entendimento político muito grande.
(Repórter) Sem a aprovação até o final de dezembro da nova orientação para os recursos do FPE, a União estará impedida, a partir de janeiro de 2013 de fazer a distribuição do dinheiro.
