Comissões vão discutir distribuição de recursos da União para os estados
LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VÃO DISCUTIR NOVAS REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE APROXIMADAMENTE 50 BILHÕES DE REAIS DO GOVERNO FEDERAL PARA OS ESTADOS.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O FINAL DE 2012 PARA APROVAR UMA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O FPE - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) Na retomada dos trabalhos parlamentares, as Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos vão discutir com autoridades e especialistas os projetos em discussão no Congresso Nacional que tratam da distribuição de recursos do governo federal para os governos estaduais. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual fórmula de partilha do Fundo de Participação dos Estados. O STF disse que as regras baseadas no Censo do IBGE de 1980 estão desatualizadas e deu um prazo até o final deste ano para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o assunto. O FPE deve chegar a cerca de 50 bilhões de reais em 2012. O assunto é uma das prioridades do Senado neste segundo semestre e tem pontos polêmicos. A maioria dos projetos em debate mantém a atual regra do FPE e destina 85% do dinheiro aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Alguns parlamentares das regiões Sul e Sudeste consideram injustos os critérios propostos. Eles lembram que os estados ricos são os que mais contribuem com a arrecadação de impostos e também sofrem com bolsões de pobreza. O senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, pediu agilidade na votação para buscar uma partilha mais justa e impedir que o repasse seja suspenso.
(Randolfe Rodrigues) Esse debate do FPE é fundamental. E nós estamos perdendo o trem da história. E correndo o risco de mais uma vez delegar para o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por aquilo que nós nos omitimos. E nós estamos agora com o prazo reduzidíssimo. Até dezembro a decisão do STF diz que nós temos de resolver.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O FINAL DE 2012 PARA APROVAR UMA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O FPE - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) Na retomada dos trabalhos parlamentares, as Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos vão discutir com autoridades e especialistas os projetos em discussão no Congresso Nacional que tratam da distribuição de recursos do governo federal para os governos estaduais. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual fórmula de partilha do Fundo de Participação dos Estados. O STF disse que as regras baseadas no Censo do IBGE de 1980 estão desatualizadas e deu um prazo até o final deste ano para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o assunto. O FPE deve chegar a cerca de 50 bilhões de reais em 2012. O assunto é uma das prioridades do Senado neste segundo semestre e tem pontos polêmicos. A maioria dos projetos em debate mantém a atual regra do FPE e destina 85% do dinheiro aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Alguns parlamentares das regiões Sul e Sudeste consideram injustos os critérios propostos. Eles lembram que os estados ricos são os que mais contribuem com a arrecadação de impostos e também sofrem com bolsões de pobreza. O senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, pediu agilidade na votação para buscar uma partilha mais justa e impedir que o repasse seja suspenso.
(Randolfe Rodrigues) Esse debate do FPE é fundamental. E nós estamos perdendo o trem da história. E correndo o risco de mais uma vez delegar para o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por aquilo que nós nos omitimos. E nós estamos agora com o prazo reduzidíssimo. Até dezembro a decisão do STF diz que nós temos de resolver.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
