CCJ aprovou projetos para melhorar atendimento médico
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO UMA SÉRIE DE PROJETOS QUE BUSCAM MELHORAR O ATENDIMENTO MÉDICO E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
LOC: ENTRE ELES, DESTACAM-SE A PROPOSTA DO CHAMADO “ATO MÉDICO” E OUTRA QUE TORNA CRIME A COBRANÇA DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou no primeiro semestre deste ano o projeto que estabelece as competências e atividades exclusivas dos médicos. O chamado “Ato Médico” determina que apenas os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina têm competência para diagnosticar doenças, prescrever remédios; realizar procedimentos invasivos, indicar e executar cirurgias e prescrever cuidados médicos. O relator da proposta na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que o texto tem pontos polêmicos e enfrenta a resistência de outras categorias, como psicólogos e enfermeiros. Mas explicou que o projeto que foi amplamente negociado para não limitar ou interferir no trabalho dos demais profissionais de saúde.
(Antonio Carlos Valadares) Não se trata de tirar competências de qualquer profissão. Aqui é uma lei que define a regulamentação da lei de médico. Ninguém vai bulir, ninguém vai tocar nos direitos das outras profissões. A regulamentação da profissão dos médicos não é para limitar a competência dos demais segmentos”.
(Repórter) O chamado Ato Médico ainda vai ser analisado pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais e pelo Plenário da Casa. Os senadores da CCJ também aprovaram a proposta que torna crime a exigência de cheque-caução para atendimento de emergência em clínicas e hospitais. A matéria aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada pela presidente Dilma Rousseif e virou lei. O relator na CCJ, senador e ex- ministro da saúde, Humberto Costa, do PT de Pernambuco disse que o objetivo é dar prioridade à vida e não ao lucro
(Humberto Costa) “garantir o direito mais importante que cada cidadão tem que é o direito a sua própria vida. Em situações de emergência, particularmente quando há risco de morte, é fundamental que não haja qualquer impedimento ao atendimento”.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou a criação da Política Nacional de Combate à Pirataria de Medicamentos. O objetivo é ampliar a fiscalização, reprimir o contrabando e impedir a falsificação de remédios, cosméticos, próteses, alimentos, bebidas e cigarros. O projeto que está em análise na Câmara dos Deputados.
LOC: ENTRE ELES, DESTACAM-SE A PROPOSTA DO CHAMADO “ATO MÉDICO” E OUTRA QUE TORNA CRIME A COBRANÇA DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou no primeiro semestre deste ano o projeto que estabelece as competências e atividades exclusivas dos médicos. O chamado “Ato Médico” determina que apenas os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina têm competência para diagnosticar doenças, prescrever remédios; realizar procedimentos invasivos, indicar e executar cirurgias e prescrever cuidados médicos. O relator da proposta na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que o texto tem pontos polêmicos e enfrenta a resistência de outras categorias, como psicólogos e enfermeiros. Mas explicou que o projeto que foi amplamente negociado para não limitar ou interferir no trabalho dos demais profissionais de saúde.
(Antonio Carlos Valadares) Não se trata de tirar competências de qualquer profissão. Aqui é uma lei que define a regulamentação da lei de médico. Ninguém vai bulir, ninguém vai tocar nos direitos das outras profissões. A regulamentação da profissão dos médicos não é para limitar a competência dos demais segmentos”.
(Repórter) O chamado Ato Médico ainda vai ser analisado pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais e pelo Plenário da Casa. Os senadores da CCJ também aprovaram a proposta que torna crime a exigência de cheque-caução para atendimento de emergência em clínicas e hospitais. A matéria aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada pela presidente Dilma Rousseif e virou lei. O relator na CCJ, senador e ex- ministro da saúde, Humberto Costa, do PT de Pernambuco disse que o objetivo é dar prioridade à vida e não ao lucro
(Humberto Costa) “garantir o direito mais importante que cada cidadão tem que é o direito a sua própria vida. Em situações de emergência, particularmente quando há risco de morte, é fundamental que não haja qualquer impedimento ao atendimento”.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou a criação da Política Nacional de Combate à Pirataria de Medicamentos. O objetivo é ampliar a fiscalização, reprimir o contrabando e impedir a falsificação de remédios, cosméticos, próteses, alimentos, bebidas e cigarros. O projeto que está em análise na Câmara dos Deputados.
