Imóvel comprado por casal ficará em nome da mulher
LOC: IMÓVEL COMPRADO PELO CASAL DENTRO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” VAI FICAR EM NOME DA MULHER.
LOC: ESSA E OUTRAS NOVIDADES FORAM APROVADAS NESTA TERÇA-FEIRA PELO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O texto aprovado em definitivo pelo plenário modifica regras do principal programa de habitação do governo federal. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição do imóvel, a escritura vai ficar em nome da mulher. O homem só poderá ficar com o imóvel em seu nome caso tenha a guarda judicial dos filhos. O relator revisor da medida provisória, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, justificou a mudança lembrando que cada vez mais as mulheres assumem o papel de chefes de família no Brasil. Entre 2001 e 2009, esse índice subiu de 27% para 35%, e hoje o país tem quase 22 milhões de famílias chefiadas por mulheres. Por isso, segundo Gim Argello, nada mais justo que ela tenha preferência na escritura da casa:
(Gim Argello) E uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando com as mulheres.
(Repórter) O projeto também permite que mulheres de todas as faixas de renda façam a adesão ao “Minha Casa, Minha Vida” sem precisar da assinatura dos maridos. A nova regra, que agora foi confirmada pelo Congresso, começou a valer no dia 8 de março, Dia Internacional da mulher, data em que a emepê foi editada pela presidente da República. A mesma medida provisória também amplia em 500 milhões de reais o limite de financiamento do BNDES para empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais. O relator Gim Argello também apoiou o aumento do crédito, que agora pode chegar a dois bilhões de reais:
(Gim Argello) Essa medida tem um profundo alcance social e visa a promover o apoio mais do que imediato aos agentes econômicos que foram vítimas das enchentes dos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, que todos aqui certamente se recordam.
(Repórter) Na sessão desta quarta-feira, o senado deve analisar a medida provisória que fortalece a educação no meio rural e aumenta os repasses para o Programa Universidade Aberta e para a Alfabetização de Jovens e Adultos. Outro tema em pauta é o projeto que garante direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares.
LOC: ESSA E OUTRAS NOVIDADES FORAM APROVADAS NESTA TERÇA-FEIRA PELO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O texto aprovado em definitivo pelo plenário modifica regras do principal programa de habitação do governo federal. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição do imóvel, a escritura vai ficar em nome da mulher. O homem só poderá ficar com o imóvel em seu nome caso tenha a guarda judicial dos filhos. O relator revisor da medida provisória, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, justificou a mudança lembrando que cada vez mais as mulheres assumem o papel de chefes de família no Brasil. Entre 2001 e 2009, esse índice subiu de 27% para 35%, e hoje o país tem quase 22 milhões de famílias chefiadas por mulheres. Por isso, segundo Gim Argello, nada mais justo que ela tenha preferência na escritura da casa:
(Gim Argello) E uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando com as mulheres.
(Repórter) O projeto também permite que mulheres de todas as faixas de renda façam a adesão ao “Minha Casa, Minha Vida” sem precisar da assinatura dos maridos. A nova regra, que agora foi confirmada pelo Congresso, começou a valer no dia 8 de março, Dia Internacional da mulher, data em que a emepê foi editada pela presidente da República. A mesma medida provisória também amplia em 500 milhões de reais o limite de financiamento do BNDES para empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais. O relator Gim Argello também apoiou o aumento do crédito, que agora pode chegar a dois bilhões de reais:
(Gim Argello) Essa medida tem um profundo alcance social e visa a promover o apoio mais do que imediato aos agentes econômicos que foram vítimas das enchentes dos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, que todos aqui certamente se recordam.
(Repórter) Na sessão desta quarta-feira, o senado deve analisar a medida provisória que fortalece a educação no meio rural e aumenta os repasses para o Programa Universidade Aberta e para a Alfabetização de Jovens e Adultos. Outro tema em pauta é o projeto que garante direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares.
