Aprovada PEC que exige ficha limpa de servidores públicos
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE EXIGE FICHA LIMPA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS SEGUE PARA O EXAME DO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: NESTA QUARTA-FEIRA, A PROPOSTA FOI APROVADA PELOS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DO SENADO. REPORTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Se a proposta que altera o artigo 37 da Constituição Federal for aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, antes de assumir um cargo público, como funcionário efetivo ou comissionado, o cidadão deverá apresentar certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal, e mostrar que não foi condenado em processo criminal transitado em julgado ou por sentença dada por órgão colegiado, pela prática de crime doloso, ou seja, intencional, nos últimos oito anos. Na prática, o objetivo é estender aos servidores públicos as novas exigências da chamada Lei da Ficha Limpa, que é aplicada aos que se candidatam nas eleições a um cargo eletivo no país. O relator, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, destaca que a proposta parte da lógica de que se o político é obrigado a cumprir requisitos mais rigorosos, com a Lei da Ficha Limpa, aqueles que querem ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública devem fazer o mesmo.
(Vital do Rêgo) Trata-se indubitavelmente de mecanismos preventivos que conferem maior segurança quanto a observância da moralidade e probidade no manejo da coisa pública...
(Repórter) Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, a mudança deverá ser aprovada em dois turnos de votação por 49 senadores e depois por 308 deputados federais.
LOC: NESTA QUARTA-FEIRA, A PROPOSTA FOI APROVADA PELOS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DO SENADO. REPORTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Se a proposta que altera o artigo 37 da Constituição Federal for aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, antes de assumir um cargo público, como funcionário efetivo ou comissionado, o cidadão deverá apresentar certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal, e mostrar que não foi condenado em processo criminal transitado em julgado ou por sentença dada por órgão colegiado, pela prática de crime doloso, ou seja, intencional, nos últimos oito anos. Na prática, o objetivo é estender aos servidores públicos as novas exigências da chamada Lei da Ficha Limpa, que é aplicada aos que se candidatam nas eleições a um cargo eletivo no país. O relator, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, destaca que a proposta parte da lógica de que se o político é obrigado a cumprir requisitos mais rigorosos, com a Lei da Ficha Limpa, aqueles que querem ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública devem fazer o mesmo.
(Vital do Rêgo) Trata-se indubitavelmente de mecanismos preventivos que conferem maior segurança quanto a observância da moralidade e probidade no manejo da coisa pública...
(Repórter) Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, a mudança deverá ser aprovada em dois turnos de votação por 49 senadores e depois por 308 deputados federais.
