CMO aprova relatório preliminar da LDO
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO PRELIMINAR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES, ESTÁ OTIMISTA DE QUE O CONGRESSO VAI CONCLUIR A VOTAÇÃO DA LDO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(Repórter) A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração do Orçamento Geral da União, que define as regras para a execução de despesas e traz a previsão de receitas federais do ano que vem. Deputados federais e senadores terão até o dia 28 deste mês, ou seja, quinta-feira da próxima semana, para apresentar emendas ao relatório preliminar aprovado nesta terça-feira. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que é o relator da matéria, incluiu no documento um anexo de metas contendo os projetos tidos como prioritários pelo governo, e que, segundo ele, não constava da proposta inicial da LDO enviada pelo Executivo.
(Antonio Carlos Valadares) O anexo de metas constitui uma das regras do nosso relatório preliminar. O governo sempre aceitou, enviava o anexo de metas, e quando não enviava o próprio Congresso criava essa possibilidade. Este ano o governo não colocou o anexo de metas, então eu estou sugerindo até para uma participação maior dos parlamentares na elaboração da LDO.
(Repórter) Segundo Antônio Carlos Valadares, é importante que os parlamentares discutam e aprovem a matéria dentro do cronograma definido pela Comissão de Orçamento, caso contrário senadores e deputados terão diminuída sua participação na definição da Lei.
(Antônio Carlos Valadares) Estou otimista, mesmo porque a responsabilidade de senadores e deputados é muito grande. Se nós deixarmos esse projeto sem uma atuação específica da CMO esse projeto vai diretamente para o plenário. E isso vai subtrair a atividade legislativa, quer dizer, o parlamentar vai ficar reduzido a apresentar emendas lá no plenário do Congresso Nacional, que é muito difícil, praticamente impossível. Enquanto o projeto estiver aqui tramitando no âmbito da CMO é muito mais fácil.
(Repórter) Segundo a Constituição Federal, enquanto não aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias o Congresso Nacional não pode entrar em recesso legislativo no meio do ano.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES, ESTÁ OTIMISTA DE QUE O CONGRESSO VAI CONCLUIR A VOTAÇÃO DA LDO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(Repórter) A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração do Orçamento Geral da União, que define as regras para a execução de despesas e traz a previsão de receitas federais do ano que vem. Deputados federais e senadores terão até o dia 28 deste mês, ou seja, quinta-feira da próxima semana, para apresentar emendas ao relatório preliminar aprovado nesta terça-feira. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que é o relator da matéria, incluiu no documento um anexo de metas contendo os projetos tidos como prioritários pelo governo, e que, segundo ele, não constava da proposta inicial da LDO enviada pelo Executivo.
(Antonio Carlos Valadares) O anexo de metas constitui uma das regras do nosso relatório preliminar. O governo sempre aceitou, enviava o anexo de metas, e quando não enviava o próprio Congresso criava essa possibilidade. Este ano o governo não colocou o anexo de metas, então eu estou sugerindo até para uma participação maior dos parlamentares na elaboração da LDO.
(Repórter) Segundo Antônio Carlos Valadares, é importante que os parlamentares discutam e aprovem a matéria dentro do cronograma definido pela Comissão de Orçamento, caso contrário senadores e deputados terão diminuída sua participação na definição da Lei.
(Antônio Carlos Valadares) Estou otimista, mesmo porque a responsabilidade de senadores e deputados é muito grande. Se nós deixarmos esse projeto sem uma atuação específica da CMO esse projeto vai diretamente para o plenário. E isso vai subtrair a atividade legislativa, quer dizer, o parlamentar vai ficar reduzido a apresentar emendas lá no plenário do Congresso Nacional, que é muito difícil, praticamente impossível. Enquanto o projeto estiver aqui tramitando no âmbito da CMO é muito mais fácil.
(Repórter) Segundo a Constituição Federal, enquanto não aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias o Congresso Nacional não pode entrar em recesso legislativo no meio do ano.
