Comissão de Juristas conclui até amanhã votação do texto final
LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE DISCUTE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL CONCLUI ATÉ AMANHÃ A VOTAÇÃO DO TEXTO FINAL.
LOC: O ANTEPROJETO DEVE SER ENTREGUE AO SENADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, E SERÁ EM SEGUIDA ANALISADO POR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta de reforma do Código Penal deve trazer como novidades a criminalização de crimes cibernéticos, do terrorismo, do bullying, da homofobia, do jogo do bicho, e do enriquecimento ilícito de servidores públicos. Por outro lado, propõe a descriminalização do porte e do cultivo de drogas para consumo próprio; amplia as formas de aborto legalizado, e abre possibilidade de perdão da punição para eutanásia ou para sequestros, no caso de arrependimento pelo sequestrador e libertação das vítimas sem danos. O novo texto deve incorporar a chamada legislação extravagante, aquelas leis que tratam de crimes e penas, mas que não fazem parte do Código Penal. É o caso, por exemplo, do Estatuto do Desarmamento, da Lei dos Crimes Hediondos, da Lei de Drogas, da Lei Seca e da Lei Maria da Penha. De acordo com o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, apesar de ficar com o texto maior que o atual, o código vai tornar a Justiça penal mais simples.
(Luiz Carlos Gonçalves) O Código Penal ficará um pouco maior do que o atual, mas o sistema penal ficará reduzido pela metade ou ainda mais. Como a gente descriminalizou muita coisa, então o sistema penal reduz, e como a gente trouxe a legislação extravagante para o código, ele vai ficar maior do que o atual.
(Repórter) Gonçalves explicou aos colegas que muitos pontos que não puderam ser incluídos no novo código poderão vir como sugestões ao Congresso Nacional e ao Executivo na parte de exposição de motivos. Ele explicou como será dividido o relatório.
(Luiz Carlos Gonçalves) O relatório final será o seguinte: primeiro essa apresentação ao presidente Sarney, um breve histórico dos trabalhos; em segundo lugar virá o texto na forma de anteprojeto de lei - só o texto da reforma. Aí uma terceira parte vem esses comentários que eu tenho feito e pedido colaboração de todos. E a quarta parte são as atas impressas de todas as nossas reuniões.
(Repórter) O novo código deve propor ainda que racismo seja crime hediondo, que crimes contra pessoas com deficiência sejam considerados contrários aos direitos humanos; e que as penas para quem fizer grampo ilegal ou vazar informações protegidas por segredo de Justiça sejam mais rígidas.
LOC: O ANTEPROJETO DEVE SER ENTREGUE AO SENADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, E SERÁ EM SEGUIDA ANALISADO POR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta de reforma do Código Penal deve trazer como novidades a criminalização de crimes cibernéticos, do terrorismo, do bullying, da homofobia, do jogo do bicho, e do enriquecimento ilícito de servidores públicos. Por outro lado, propõe a descriminalização do porte e do cultivo de drogas para consumo próprio; amplia as formas de aborto legalizado, e abre possibilidade de perdão da punição para eutanásia ou para sequestros, no caso de arrependimento pelo sequestrador e libertação das vítimas sem danos. O novo texto deve incorporar a chamada legislação extravagante, aquelas leis que tratam de crimes e penas, mas que não fazem parte do Código Penal. É o caso, por exemplo, do Estatuto do Desarmamento, da Lei dos Crimes Hediondos, da Lei de Drogas, da Lei Seca e da Lei Maria da Penha. De acordo com o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, apesar de ficar com o texto maior que o atual, o código vai tornar a Justiça penal mais simples.
(Luiz Carlos Gonçalves) O Código Penal ficará um pouco maior do que o atual, mas o sistema penal ficará reduzido pela metade ou ainda mais. Como a gente descriminalizou muita coisa, então o sistema penal reduz, e como a gente trouxe a legislação extravagante para o código, ele vai ficar maior do que o atual.
(Repórter) Gonçalves explicou aos colegas que muitos pontos que não puderam ser incluídos no novo código poderão vir como sugestões ao Congresso Nacional e ao Executivo na parte de exposição de motivos. Ele explicou como será dividido o relatório.
(Luiz Carlos Gonçalves) O relatório final será o seguinte: primeiro essa apresentação ao presidente Sarney, um breve histórico dos trabalhos; em segundo lugar virá o texto na forma de anteprojeto de lei - só o texto da reforma. Aí uma terceira parte vem esses comentários que eu tenho feito e pedido colaboração de todos. E a quarta parte são as atas impressas de todas as nossas reuniões.
(Repórter) O novo código deve propor ainda que racismo seja crime hediondo, que crimes contra pessoas com deficiência sejam considerados contrários aos direitos humanos; e que as penas para quem fizer grampo ilegal ou vazar informações protegidas por segredo de Justiça sejam mais rígidas.
