PEC que reduz ao mínimo temas de votação secreta será votada no dia 13
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE O VOTO ABERTO COMO PRINCÍPIO NAS DECISÕES DO CONGRESSO NACIONAL VAI SER VOTADA NO PRÓXIMO DIA 13 PELO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: O PRESIDENTE DA CASA, JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, DECIDIU COLOCÁ-LA EM VOTAÇÃO, DEPOIS DO APELO DE VÁRIOS SENADORES. É O QUE INFORMA A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC.: O movimento para que a PEC que estabelece o voto aberto como princípio geral nas decisões legislativas fosse colocada em votação surgiu por causa do processo disciplinar movido contra o senador Demóstenes Torres pelo Conselho de Ética. Embora não haja tempo para que o voto aberto possa valer para a votação no caso de Demóstenes, o assunto passou a ser discutido diariamente pelos senadores. Eles lembraram diversos casos em que parlamentares votaram pela cassação do mandato de colegas no Conselho de Ética, onde o voto é aberto, e no plenário, em votação secreta, decidiram de forma diferente. A Proposta em discussão no Senado foi apresentada pelo Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, em 2006. De acordo com ela, as votações para decidir sobre perda de mandato parlamentar por quebra de decoro ou condenação criminal serão abertas, assim como a escolha de governador de território, de dirigentes do Banco Central e diplomatas. Ainda segundo a PEC, os vetos presidenciais também serão decididos pelo Congresso Nacional de forma transparente. A PEC mantém a votação secreta apenas para a escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, Procurador Geral da República, e presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos. O Senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco concorda.
(Humberto Costa) Eu sou defensor da idéia de que o voto secreto ele só deve existir para temas em que a posição do parlamentar possa ser objeto de algum tipo de retaliação especialmente do Executivo ou do Judiciário. Julgamento de colegas deveria ter a votação aberta.
(Repórter) Para o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, que entrou no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para revelar seu voto no caso do senador Demóstenes Torres, não faz o menor sentido que o eleitor continue sem saber como vota o parlamentar que ele elegeu.
(Ricardo Ferraço) O mandato político não é propriedade particular de quem quer que seja. O mandato é propriedade da sociedade, portanto nada mais justo e necessário que a população possa saber com muita transparência como cada um de seus representantes se manifesta em relação a essas questões todas.
(Repórter) Ao defender a votação da PEC que acaba com o voto secreto o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, também lembrou a responsabilidade dos parlamentares.
(Pedro Taques) Primeiro responsabilidade perante os eleitores que o mandaram para cá; segundo, responsabilidade para com a Nação; terceiro responsabilidade com a sua própria consciência. Não há que se falar que Senador da República possa estar sofrendo pressão. Quem não agüentar pressão não venha ao Senado, fique dentro da sua casa assistindo à televisão.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, também ressaltou o dever dos parlamentares com a Instituição.
(Ana Amélia) Nós temos aqui o dever de defender a instituição. A instituição do Senado é perene, ela é permanente, ela é eterna, enquanto houver Democracia e nós temos que fazer um esforço muito grande para preservar essa instituição porque nós, eu, senadores, nós passamos.
(Repórter) A PEC que estabelece o voto aberto como princípio geral nas decisões do Congresso Nacional já passou pelas cinco sessões de discussão em primeiro turno. Se for aprovada ela precisará ser disc
LOC: O PRESIDENTE DA CASA, JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, DECIDIU COLOCÁ-LA EM VOTAÇÃO, DEPOIS DO APELO DE VÁRIOS SENADORES. É O QUE INFORMA A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC.: O movimento para que a PEC que estabelece o voto aberto como princípio geral nas decisões legislativas fosse colocada em votação surgiu por causa do processo disciplinar movido contra o senador Demóstenes Torres pelo Conselho de Ética. Embora não haja tempo para que o voto aberto possa valer para a votação no caso de Demóstenes, o assunto passou a ser discutido diariamente pelos senadores. Eles lembraram diversos casos em que parlamentares votaram pela cassação do mandato de colegas no Conselho de Ética, onde o voto é aberto, e no plenário, em votação secreta, decidiram de forma diferente. A Proposta em discussão no Senado foi apresentada pelo Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, em 2006. De acordo com ela, as votações para decidir sobre perda de mandato parlamentar por quebra de decoro ou condenação criminal serão abertas, assim como a escolha de governador de território, de dirigentes do Banco Central e diplomatas. Ainda segundo a PEC, os vetos presidenciais também serão decididos pelo Congresso Nacional de forma transparente. A PEC mantém a votação secreta apenas para a escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, Procurador Geral da República, e presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos. O Senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco concorda.
(Humberto Costa) Eu sou defensor da idéia de que o voto secreto ele só deve existir para temas em que a posição do parlamentar possa ser objeto de algum tipo de retaliação especialmente do Executivo ou do Judiciário. Julgamento de colegas deveria ter a votação aberta.
(Repórter) Para o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, que entrou no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para revelar seu voto no caso do senador Demóstenes Torres, não faz o menor sentido que o eleitor continue sem saber como vota o parlamentar que ele elegeu.
(Ricardo Ferraço) O mandato político não é propriedade particular de quem quer que seja. O mandato é propriedade da sociedade, portanto nada mais justo e necessário que a população possa saber com muita transparência como cada um de seus representantes se manifesta em relação a essas questões todas.
(Repórter) Ao defender a votação da PEC que acaba com o voto secreto o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, também lembrou a responsabilidade dos parlamentares.
(Pedro Taques) Primeiro responsabilidade perante os eleitores que o mandaram para cá; segundo, responsabilidade para com a Nação; terceiro responsabilidade com a sua própria consciência. Não há que se falar que Senador da República possa estar sofrendo pressão. Quem não agüentar pressão não venha ao Senado, fique dentro da sua casa assistindo à televisão.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, também ressaltou o dever dos parlamentares com a Instituição.
(Ana Amélia) Nós temos aqui o dever de defender a instituição. A instituição do Senado é perene, ela é permanente, ela é eterna, enquanto houver Democracia e nós temos que fazer um esforço muito grande para preservar essa instituição porque nós, eu, senadores, nós passamos.
(Repórter) A PEC que estabelece o voto aberto como princípio geral nas decisões do Congresso Nacional já passou pelas cinco sessões de discussão em primeiro turno. Se for aprovada ela precisará ser disc
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