CAS pode votar criação da política nacional de combate à pirataria
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA DE MEDICAMENTOS.
LOC: A PROPOSTA CRIMINALIZA TAMBÉM A FALSIFICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRÓTESES, ALIMENTOS, BEBIDAS E CIGARROS, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, foi criada depois do conhecido caso dos anticoncepcionais de farinha, placebos que não tinham efeito algum, que foram distribuídos por engano no mercado, em 1998. Ainda hoje acontecem muitos casos semelhantes, mas intencionais, de distribuição de remédios ineficazes: são falsificados, contrabandeados ou pirateados, e de acordo com a Anvisa somam de 20 a 30 por cento do total de medicamentos vendidos no País. O mais grave, de acordo com o senador, é que a legislação não prevê punição; a fábrica clandestina é fechada pela agência e pela Polícia Federal, mas pode reabrir em poucos dias. Por isso, ele apresentou projeto que criminaliza esse tipo de pirataria, prevê ações integradas de fiscalização e repressão, além da divulgação dos casos descobertos.
(Humberto Costa) Os principais medicamentos que têm sido objeto de fraudes, de falsificação, são os medicamentos para disfunção erétil, os anabolizantes e os tratamentos indicados para obesidade, além dos medicamentos controlados. A pirataria, portanto, é um crime que exige um combate em defesa da saúde pública. Em defesa, também, das empresas que estão regularmente atuando no mercado.
(Repórter) A Política Nacional de Combate à Pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária vai atingir, além de remédios, os medicamentos fitoterápicos, as próteses, os cosméticos, alimentos, bebidas, cigarros e produtos hospitalares. A Comissão de Assuntos Sociais tem ainda na pauta projeto que trata da instalação e uso de cercas elétricas, seguro-desemprego para catadores de caranguejo durante o período do defeso; e a criação de um piso nacional para os vigilantes, entre 800 e 1100 reais, dependendo do grau de responsabilidade e de risco do trabalhador.
LOC: A PROPOSTA CRIMINALIZA TAMBÉM A FALSIFICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRÓTESES, ALIMENTOS, BEBIDAS E CIGARROS, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, foi criada depois do conhecido caso dos anticoncepcionais de farinha, placebos que não tinham efeito algum, que foram distribuídos por engano no mercado, em 1998. Ainda hoje acontecem muitos casos semelhantes, mas intencionais, de distribuição de remédios ineficazes: são falsificados, contrabandeados ou pirateados, e de acordo com a Anvisa somam de 20 a 30 por cento do total de medicamentos vendidos no País. O mais grave, de acordo com o senador, é que a legislação não prevê punição; a fábrica clandestina é fechada pela agência e pela Polícia Federal, mas pode reabrir em poucos dias. Por isso, ele apresentou projeto que criminaliza esse tipo de pirataria, prevê ações integradas de fiscalização e repressão, além da divulgação dos casos descobertos.
(Humberto Costa) Os principais medicamentos que têm sido objeto de fraudes, de falsificação, são os medicamentos para disfunção erétil, os anabolizantes e os tratamentos indicados para obesidade, além dos medicamentos controlados. A pirataria, portanto, é um crime que exige um combate em defesa da saúde pública. Em defesa, também, das empresas que estão regularmente atuando no mercado.
(Repórter) A Política Nacional de Combate à Pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária vai atingir, além de remédios, os medicamentos fitoterápicos, as próteses, os cosméticos, alimentos, bebidas, cigarros e produtos hospitalares. A Comissão de Assuntos Sociais tem ainda na pauta projeto que trata da instalação e uso de cercas elétricas, seguro-desemprego para catadores de caranguejo durante o período do defeso; e a criação de um piso nacional para os vigilantes, entre 800 e 1100 reais, dependendo do grau de responsabilidade e de risco do trabalhador.
