Debate aponta unanimidade em favor de mudanças nas regras do ICMS
LOC: UM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS MOSTROU UNANIMIDADE EM FAVOR DAS MUDANÇAS NAS REGRAS DE COBRANÇA DO ICMS DAS COMPRAS FEITAS PELA INTERNET.
LOC: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL COM ESSE PROPÓSITO AGUARDA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: Um tipo de vendas que tem crescido ao longo dos últimos anos é aquela feita pela internet. Só que junto a esse crescimento veio um problema. Quem fica com o ICMS decorrente desta negociação? No estado onde está a sede da empresa que vende pela internet ou no estado onde mora o comprador? A lei atual prevê que o imposto é recolhido na origem da mercadoria e a proposta em exame no Senado estabelece a divisão entre a origem e o destino o valor do ICMS. O secretário de Fazenda de São Paulo Andrea Calabi admite que o estado terá perdas, mas diz que não há como não apoiar a mudança.
(AC) Não há como não reconhecer o caráter de simplicidade e de construção do ponto de vista de tornar uma regra conhecida, adequada para uma nova situação, portanto não há como não apoiar, no entanto, na forma como está sendo proposta, São Paulo tem uma perda da ordem de dois bilhões de reais ao ano.
(REP) O secretário-executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa explicou que é importante para a segurança jurídica deste tipo de comércio no Brasil que esta questão seja acertada.
(NB) A hora de resolver é agora que a gente pode criar uma legislação mais adequada às novas tecnologias. Se não resolver, a gente pode gerar na verdade uma nova disputa federativa.
(REP) Já o presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que a proposta está pronta para exame na Comissão de Constituição e Justiça.
(DA) Acho importante essa audiência pública que mostra como todos aqui citaram que há efetivamente uma concordância dos estados com relação ao e-commerce. Acho que é um grande avanço. A regra é muito simples e portanto eu acho que nós estamos com todas as condições necessárias para votar na CCJ, até porque esse é um projeto importante para a federação brasileira.
(REP) Essa proposta de emenda constitucional já havia sido votada na Comissão de Constituição e Justiça, mas recebeu sugestões de mudanças e por isso deve haver novo exame.
LOC: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL COM ESSE PROPÓSITO AGUARDA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: Um tipo de vendas que tem crescido ao longo dos últimos anos é aquela feita pela internet. Só que junto a esse crescimento veio um problema. Quem fica com o ICMS decorrente desta negociação? No estado onde está a sede da empresa que vende pela internet ou no estado onde mora o comprador? A lei atual prevê que o imposto é recolhido na origem da mercadoria e a proposta em exame no Senado estabelece a divisão entre a origem e o destino o valor do ICMS. O secretário de Fazenda de São Paulo Andrea Calabi admite que o estado terá perdas, mas diz que não há como não apoiar a mudança.
(AC) Não há como não reconhecer o caráter de simplicidade e de construção do ponto de vista de tornar uma regra conhecida, adequada para uma nova situação, portanto não há como não apoiar, no entanto, na forma como está sendo proposta, São Paulo tem uma perda da ordem de dois bilhões de reais ao ano.
(REP) O secretário-executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa explicou que é importante para a segurança jurídica deste tipo de comércio no Brasil que esta questão seja acertada.
(NB) A hora de resolver é agora que a gente pode criar uma legislação mais adequada às novas tecnologias. Se não resolver, a gente pode gerar na verdade uma nova disputa federativa.
(REP) Já o presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que a proposta está pronta para exame na Comissão de Constituição e Justiça.
(DA) Acho importante essa audiência pública que mostra como todos aqui citaram que há efetivamente uma concordância dos estados com relação ao e-commerce. Acho que é um grande avanço. A regra é muito simples e portanto eu acho que nós estamos com todas as condições necessárias para votar na CCJ, até porque esse é um projeto importante para a federação brasileira.
(REP) Essa proposta de emenda constitucional já havia sido votada na Comissão de Constituição e Justiça, mas recebeu sugestões de mudanças e por isso deve haver novo exame.
