CDH aprova proposta que permite interrupção de gravidez de anencéfalos
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, PROPOSTA QUE PERMITE A INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ NOS CASOS DE FETO SEM CÉREBRO.
LOC: UMA DECISÃO RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ LIBEROU O ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, está em discussão no Congresso nacional desde 1999 e permite a interrupção de gravidez nos casos de anencefalia. A proposta obriga a apresentação de três laudos médicos comprovando que o bebê não tem cérebro e proíbe o médico que fez o diagnóstico de realizar a cirurgia. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal liberou o aborto de fetos sem cérebro e o Conselho Federal de Medicina definiu os critérios de diagnóstico de anencefalia. Mozarildo Cavalcanti, que é médico, justificou que metade dos fetos sem cérebro morre durante a gestação e os que nascem não completam 72 horas de vida. Mozarildo explicou que o procedimento só pode ser autorizado se a mulher grávida quiser.
(MOZARILDO) Deixa com a mãe o direito de dizer quer ou não quer. Se ela não quer, por convicções pessoais, familiares, ou religiosas, ou outras, ela tem o direito de não interromper. Se ela quer interromper, ela vai assinar um documento, com o esposo, dizendo que quer interromper, se quiser. Aprovemos este projeto como um passo de respeito à dignidade da mulher e dando a ela a dignidade de dizer se quer ou não quer interromper.
(REPÓRTER): O julgamento no STF foi uma resposta à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, que entrou com a ação em 2004. O projeto do Senado ainda deve ser analisado pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
LOC: UMA DECISÃO RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ LIBEROU O ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, está em discussão no Congresso nacional desde 1999 e permite a interrupção de gravidez nos casos de anencefalia. A proposta obriga a apresentação de três laudos médicos comprovando que o bebê não tem cérebro e proíbe o médico que fez o diagnóstico de realizar a cirurgia. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal liberou o aborto de fetos sem cérebro e o Conselho Federal de Medicina definiu os critérios de diagnóstico de anencefalia. Mozarildo Cavalcanti, que é médico, justificou que metade dos fetos sem cérebro morre durante a gestação e os que nascem não completam 72 horas de vida. Mozarildo explicou que o procedimento só pode ser autorizado se a mulher grávida quiser.
(MOZARILDO) Deixa com a mãe o direito de dizer quer ou não quer. Se ela não quer, por convicções pessoais, familiares, ou religiosas, ou outras, ela tem o direito de não interromper. Se ela quer interromper, ela vai assinar um documento, com o esposo, dizendo que quer interromper, se quiser. Aprovemos este projeto como um passo de respeito à dignidade da mulher e dando a ela a dignidade de dizer se quer ou não quer interromper.
(REPÓRTER): O julgamento no STF foi uma resposta à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, que entrou com a ação em 2004. O projeto do Senado ainda deve ser analisado pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
