Aprovação da Lei Geral da Copa e fim dos 14º e 15º salários são os destaques
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A LEI GERAL DA COPA, O FIM DOS CHAMADOS DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIOS DE PARLAMENTARES E A LIBERAÇÃO DE 553 MILHÕES DE REAIS PARA A DEFESA CIVIL.
LOC: NESTA SEMANA OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM QUE SEJA CONSIDERADA CRIME A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E A AMPLIAÇÃO PARA 85 MIL REAIS DO VALOR DOS IMÓVEIS APTOS AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". OS DESTAQUES DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Lei Geral da Copa estabelece normas legais específicas que vão vigorar durante a Copa do Mundo de 2014 e também a Copa das Confederações de 2013. Com a aprovação do projeto, o Brasil poderá cumprir os compromissos feitos quando lançou sua candidatura para sediar os dois eventos, conforme explicou a relatora da matéria, a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.
(ANA AMELIA) Ao garantir a Copa para o Brasil, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um contrato com a FIFA, assumindo compromissos com a Federação Internacional de Futebol, em carta datada de 15 de junho de 2007, esse contrato prevê desde isenção geral de impostos à FIFA, até a liberação da venda de bebida nos estádios da Copa.
(REP) Outro projeto aprovado pelos senadores na semana pune com prisão e multa o hospital ou clínica que exigir cheque-caução para atendimento médico de urgência. Os senadores aprovaram ainda a ampliação de 75 mil para 85 mil reais o valor dos imóveis participantes do programa "Minha Casa Minha Vida". A mesma medida provisória prorrogou, até dezembro deste ano, a isenção de impostos sobre a importação de massas e farinha de trigo. Outra MP autorizou a liberação de 533 milhões de reais para a defesa civil. E o plenário do senado aprovou o fim da ajuda de custo recebida pelos parlamentares no início e no fim de cada ano, que ficou conhecida como décimo-quarto e décimo-quinto salários. O projeto prevê que a ajuda de custo, que hoje é paga anualmente, passará a ser concedida somente no início e no final do mandato, para auxiliar nas despesas de transferência do parlamentar de seu estado de origem para Brasília. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, apoiou a aprovação em Plenário.
(LINDBERGH FARIAS): Esse instituto tinha surgido há muito tempo atrás, quando a capital federal ainda era no RJ. E quando os parlamentares se deslocavam com as famílias no começo do ano e voltavam depois ao final do ano. Então meu relatório foi favorável, é um projeto pertinente, mantém esse auxílio no começo e no final do mandato. No começo dos 4 anos para o mandato de deputado e no começo dos 8 anos para o mandato de senador.
(REP): Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados.
LOC: NESTA SEMANA OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM QUE SEJA CONSIDERADA CRIME A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E A AMPLIAÇÃO PARA 85 MIL REAIS DO VALOR DOS IMÓVEIS APTOS AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". OS DESTAQUES DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Lei Geral da Copa estabelece normas legais específicas que vão vigorar durante a Copa do Mundo de 2014 e também a Copa das Confederações de 2013. Com a aprovação do projeto, o Brasil poderá cumprir os compromissos feitos quando lançou sua candidatura para sediar os dois eventos, conforme explicou a relatora da matéria, a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.
(ANA AMELIA) Ao garantir a Copa para o Brasil, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um contrato com a FIFA, assumindo compromissos com a Federação Internacional de Futebol, em carta datada de 15 de junho de 2007, esse contrato prevê desde isenção geral de impostos à FIFA, até a liberação da venda de bebida nos estádios da Copa.
(REP) Outro projeto aprovado pelos senadores na semana pune com prisão e multa o hospital ou clínica que exigir cheque-caução para atendimento médico de urgência. Os senadores aprovaram ainda a ampliação de 75 mil para 85 mil reais o valor dos imóveis participantes do programa "Minha Casa Minha Vida". A mesma medida provisória prorrogou, até dezembro deste ano, a isenção de impostos sobre a importação de massas e farinha de trigo. Outra MP autorizou a liberação de 533 milhões de reais para a defesa civil. E o plenário do senado aprovou o fim da ajuda de custo recebida pelos parlamentares no início e no fim de cada ano, que ficou conhecida como décimo-quarto e décimo-quinto salários. O projeto prevê que a ajuda de custo, que hoje é paga anualmente, passará a ser concedida somente no início e no final do mandato, para auxiliar nas despesas de transferência do parlamentar de seu estado de origem para Brasília. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, apoiou a aprovação em Plenário.
(LINDBERGH FARIAS): Esse instituto tinha surgido há muito tempo atrás, quando a capital federal ainda era no RJ. E quando os parlamentares se deslocavam com as famílias no começo do ano e voltavam depois ao final do ano. Então meu relatório foi favorável, é um projeto pertinente, mantém esse auxílio no começo e no final do mandato. No começo dos 4 anos para o mandato de deputado e no começo dos 8 anos para o mandato de senador.
(REP): Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados.
