Aprovada criminalização da exigência de cheque-caução para emergências médicas
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIMINALIZA A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA.
LOC: A PENA PARA QUEM INSISTIR NESSA PRÁTICA PODE CHEGAR A UM ANO DE PRISÃO, MAIS PAGAMENTO DE MULTA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(REPÓRTER) Além do cheque-caução, o projeto proíbe que seja exigido do paciente de emergência nota promissória ou qualquer outro documento que garanta o pagamento futuro daquele serviço médico-hospitalar. A pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, pode ser triplicada caso a falta de atendimento resulte na morte do paciente, e duplicada se resultar em lesão corporal grave à pessoa não atendida. O relator da matéria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou a importância dessa medida.
(HUMBERTO COSTA) Para garantir o direito mais importante que cada cidadão tem que é o direito a sua própria vida. Em situações de emergência, particularmente quando há risco de morte, é fundamental que não haja qualquer impedimento ao atendimento, então essa lei aqui aprovada, ela apesar de necessitar de uma regulamentação, mas ela vai representar um grande avanço. Não vai condicionar mais um atendimento e a garantia da vida de quem quer que seja ao pagamento ou concessão de garantia de que o pagamento será feito.
(REPÓRTER) A matéria foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira, e segue agora para sanção da presidente Dilma Roussef. E na mesma reunião, os senadores aprovaram o projeto de lei que garante a validade, em todo o território nacional, da Declaração de Nascido Vivo para as crianças que ainda não tiverem a certidão de nascimento. A regra vale para as declarações emitidas por agentes inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ou nos conselhos profissionais, e que tenham acompanhando a gestão, o parto ou o próprio recém-nascido.
LOC: A PENA PARA QUEM INSISTIR NESSA PRÁTICA PODE CHEGAR A UM ANO DE PRISÃO, MAIS PAGAMENTO DE MULTA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(REPÓRTER) Além do cheque-caução, o projeto proíbe que seja exigido do paciente de emergência nota promissória ou qualquer outro documento que garanta o pagamento futuro daquele serviço médico-hospitalar. A pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, pode ser triplicada caso a falta de atendimento resulte na morte do paciente, e duplicada se resultar em lesão corporal grave à pessoa não atendida. O relator da matéria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou a importância dessa medida.
(HUMBERTO COSTA) Para garantir o direito mais importante que cada cidadão tem que é o direito a sua própria vida. Em situações de emergência, particularmente quando há risco de morte, é fundamental que não haja qualquer impedimento ao atendimento, então essa lei aqui aprovada, ela apesar de necessitar de uma regulamentação, mas ela vai representar um grande avanço. Não vai condicionar mais um atendimento e a garantia da vida de quem quer que seja ao pagamento ou concessão de garantia de que o pagamento será feito.
(REPÓRTER) A matéria foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira, e segue agora para sanção da presidente Dilma Roussef. E na mesma reunião, os senadores aprovaram o projeto de lei que garante a validade, em todo o território nacional, da Declaração de Nascido Vivo para as crianças que ainda não tiverem a certidão de nascimento. A regra vale para as declarações emitidas por agentes inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ou nos conselhos profissionais, e que tenham acompanhando a gestão, o parto ou o próprio recém-nascido.
