Novo projeto recupera parte do texto aprovado pelo Senado
LOC: OS SENADORES JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, E LUÍS HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA VÃO TENTAR RECUPERAR PARTE DO TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL APROVADO PELO SENADO.
LOC: PARA ISSO APRESENTARAM PROJETO PREVENDO CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER): Os senadores Jorge Viana e Luís Henrique foram relatores do Código Florestal no Senado. As medidas que eles agora apresentam em forma de Projeto de Lei estavam previstas no texto do código que foi modificado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê normas para a regularização de atividades agrícolas, de ecoturismo e de turismo ecológico em áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal consolidadas até julho de 2008, como a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. Segundo Jorge Viana, o Código Florestal aprovado pelo Senado foi fruto de um intenso debate com autoridades no assunto e com os próprios deputados. Para ele, a Câmara dos deputados radicalizou ao aprovar um texto defendido pelos ruralistas que, na visão dele será objeto de muitas ações do Ministério Público.
(JORGE VIANA) – o código votado na Câmara ele é péssimo para o meio ambiente, mas ele é muito ruim para os agricultores, para os produtores, para os criadores porque agora ele vai parar nos tribunais de justiça. Ele vai ser objeto de ações de muitas e muitas ações do Ministério Público.
(REPÓRTER) - De acordo com o texto apresentado pelos senadores, a União, os Estados e o Distrito Federal terão até dois anos, depois da publicação da lei, para implantar Programas de Regularização Ambiental em áreas de Preservação Permanente, as APPs e de Reserva Legal. Depois da criação do programa o proprietário que desenvolve atividades nessas áreas terão também dois anos para aderir o PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas em lei. Uma dessas obrigações é a recuperação da mata ciliar, em caso de atividades desenvolvidas ao longo das margens dos rios.
LOC: PARA ISSO APRESENTARAM PROJETO PREVENDO CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER): Os senadores Jorge Viana e Luís Henrique foram relatores do Código Florestal no Senado. As medidas que eles agora apresentam em forma de Projeto de Lei estavam previstas no texto do código que foi modificado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê normas para a regularização de atividades agrícolas, de ecoturismo e de turismo ecológico em áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal consolidadas até julho de 2008, como a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. Segundo Jorge Viana, o Código Florestal aprovado pelo Senado foi fruto de um intenso debate com autoridades no assunto e com os próprios deputados. Para ele, a Câmara dos deputados radicalizou ao aprovar um texto defendido pelos ruralistas que, na visão dele será objeto de muitas ações do Ministério Público.
(JORGE VIANA) – o código votado na Câmara ele é péssimo para o meio ambiente, mas ele é muito ruim para os agricultores, para os produtores, para os criadores porque agora ele vai parar nos tribunais de justiça. Ele vai ser objeto de ações de muitas e muitas ações do Ministério Público.
(REPÓRTER) - De acordo com o texto apresentado pelos senadores, a União, os Estados e o Distrito Federal terão até dois anos, depois da publicação da lei, para implantar Programas de Regularização Ambiental em áreas de Preservação Permanente, as APPs e de Reserva Legal. Depois da criação do programa o proprietário que desenvolve atividades nessas áreas terão também dois anos para aderir o PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas em lei. Uma dessas obrigações é a recuperação da mata ciliar, em caso de atividades desenvolvidas ao longo das margens dos rios.
