CAS pode votar projeto que garante seguro-desemprego a empregados domésticos
LOC: NESTA SEMANA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR A MUDANÇA NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS COM AS VENDAS PELA INTERNET.
LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR O PROJETO QUE GARANTE O SEGURO-DESEMPREGO AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A Comissão de Ciência e Tecnologia analisa na quarta-feira uma proposta que permite o repasse de recursos previstos na Lei de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, às rádios comunitárias. No mesmo dia, a Comissão de Educação volta a discutir em audiência pública a Lei Geral da Copa, com as garantias dadas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol, FIFA, para sediar o torneio. Já a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto que muda as regras de distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos sobre o comércio eletrônico. Atualmente, o ICMS é cobrado somente onde as lojas virtuais “pontocom” estão sediadas, e não no destino final do produto. O relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, explicou que os principais beneficiados são os estados da região sudeste. Por isso, a proposta busca dividir de maneira mais equilibrada os recursos do ICMS, e destina 60 por cento do imposto pago pelo consumidor para o estado comprador. Renan pediu agilidade na votação e lembrou que as vendas pela internet devem movimentar cerca de 23 bilhões de reais em 2012.
(Renan Calheiros) que possamos votar rapidamente esta matéria do comércio eletrônico e não presencial na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente aqui no Senado Federal. Tenho certeza de que o modelo que adotamos no nosso relatório trará mais recursos para Estados que hoje não recebem nenhum benefício do comércio eletrônico. Isso significa mais renda e capacidade de investimentos públicos para essas localidades.
(REPÓRTER) Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais deve votar um projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego para empregados domésticos, mesmo que o funcionário não seja inscrito no FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Na quinta-feira, os senadores da Comissão de Infraestrutura vão discutir o Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional analisa a proposta que cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal. O objetivo é garantir mais investimentos em saúde, educação e segurança pública para os municípios da região do entorno do DF.
LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR O PROJETO QUE GARANTE O SEGURO-DESEMPREGO AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A Comissão de Ciência e Tecnologia analisa na quarta-feira uma proposta que permite o repasse de recursos previstos na Lei de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, às rádios comunitárias. No mesmo dia, a Comissão de Educação volta a discutir em audiência pública a Lei Geral da Copa, com as garantias dadas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol, FIFA, para sediar o torneio. Já a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto que muda as regras de distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos sobre o comércio eletrônico. Atualmente, o ICMS é cobrado somente onde as lojas virtuais “pontocom” estão sediadas, e não no destino final do produto. O relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, explicou que os principais beneficiados são os estados da região sudeste. Por isso, a proposta busca dividir de maneira mais equilibrada os recursos do ICMS, e destina 60 por cento do imposto pago pelo consumidor para o estado comprador. Renan pediu agilidade na votação e lembrou que as vendas pela internet devem movimentar cerca de 23 bilhões de reais em 2012.
(Renan Calheiros) que possamos votar rapidamente esta matéria do comércio eletrônico e não presencial na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente aqui no Senado Federal. Tenho certeza de que o modelo que adotamos no nosso relatório trará mais recursos para Estados que hoje não recebem nenhum benefício do comércio eletrônico. Isso significa mais renda e capacidade de investimentos públicos para essas localidades.
(REPÓRTER) Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais deve votar um projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego para empregados domésticos, mesmo que o funcionário não seja inscrito no FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Na quinta-feira, os senadores da Comissão de Infraestrutura vão discutir o Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional analisa a proposta que cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal. O objetivo é garantir mais investimentos em saúde, educação e segurança pública para os municípios da região do entorno do DF.
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