Lei que garante passe livre no transporte interestadual pode ser ampliada
LOC: A LEI QUE GARANTE O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE INTERESTADUAL PODE SER AMPLIADA.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR EDUARDO LOPES, DO PRB DO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A lei 8.899, de 29 de junho de 1994, já diz que a pessoa com deficiência e o seu acompanhante, comprovadamente carentes, podem viajar de graça em ônibus, avião, trem ou barco para tratar da saúde. O projeto do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, estende o benefício do passe livre aos portadores de doenças graves ou incapacitantes. Segundo o senador, os tribunais têm reconhecido o direito ao transporte de graça também aos doentes graves. Eduardo Lopes disse que a proposta vem ao encontro do que diz a Constituição que assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado:
(EDUARDO LOPES) é isso o que eu estou propondo com a criação do pls 81. não é a prática de caridade pura e simples, muito embora, por si só, já bastasse como justificação. O que eu invoco é a necessidade de darmos efetividade ao que a constituição afirma e determina: o exercício dos direitos sociais e o bem-estar como valores supremos de uma sociedade fraterna.
(REPÓRTER): O projeto que estende o benefício do passe livre aos portadores de doenças graves ou incapacitantes será analisado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em caráter terminativo. Se aprovada na comissão, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR EDUARDO LOPES, DO PRB DO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A lei 8.899, de 29 de junho de 1994, já diz que a pessoa com deficiência e o seu acompanhante, comprovadamente carentes, podem viajar de graça em ônibus, avião, trem ou barco para tratar da saúde. O projeto do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, estende o benefício do passe livre aos portadores de doenças graves ou incapacitantes. Segundo o senador, os tribunais têm reconhecido o direito ao transporte de graça também aos doentes graves. Eduardo Lopes disse que a proposta vem ao encontro do que diz a Constituição que assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado:
(EDUARDO LOPES) é isso o que eu estou propondo com a criação do pls 81. não é a prática de caridade pura e simples, muito embora, por si só, já bastasse como justificação. O que eu invoco é a necessidade de darmos efetividade ao que a constituição afirma e determina: o exercício dos direitos sociais e o bem-estar como valores supremos de uma sociedade fraterna.
(REPÓRTER): O projeto que estende o benefício do passe livre aos portadores de doenças graves ou incapacitantes será analisado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em caráter terminativo. Se aprovada na comissão, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
