Unificação de ICMS para importados foi destaque da semana
LOC: PROJETO QUE UNIFICA O ICMS SOBRE TODOS OS PRODUTOS IMPORTADOS FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO.
LOC: CONFIRA O TRABALHO DAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) Está em análise agora na Comissão de Assuntos Econômicos, com previsão de votação em Plenário até quarta-feira, o projeto que estabelece que todos os Estados só poderão cobrar alíquota de 4% sobre qualquer produto importado. O projeto tem o apoio do Governo, do setor empresarial e de sindicalistas, pois segundo o líder do Governo, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, a medida poderá fortalecer a indústria nacional.
(EDUARDO BRAGA): Ontem saiu mais uma vez o índice do PIB da indústria nacional. Nós estamos falando de desenvolvimento, de renda, de atividade econômica, do emprego do povo brasileiro. E o Brasil lamentavelmente mais uma vez apresenta no último bimestre um decréscimo de 3,3%.
(REPÓRTER): Também foi aprovada pela CCJ o projeto que cria a figura do chamado "juiz sem rosto". Na prática é uma medida que busca proteger os juízes das ameaças e ataques do crime organizado, cada vez mais comuns. Pela proposta as sentenças envolvendo este tipo de criminosos passam a ser tomadas por colegiados de juízes, acabando assim com a personalização do processo. E um sorteio deverá definir os juízes que vão participar, sendo que todas as sessões poderão ser sigilosas. Este projeto será agora analisado no Plenário. A CCJ também aprovou projeto apresentado pelo senador Roberto Requião que estabelece o direito de resposta em todos os meios de comunicação, com uma reportagem de tamanho equivalente a que foi julgada ofensiva a honra. O projeto conta com o apoio do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá.
(JOÃO CAPIBERIBE): Quando você dá uma notícia não verdadeira, depois não tem como você recolher. A sua imagem é atingida violentamente. Precisa que os meios de comunicação reconheçam às vezes os exageros nas suas informações.
(REPÓRTER): Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que cria a aposentadoria especial para os garis e catadores de lixo, após 25 anos de trabalho insalubre e com vencimentos integrais de acordo com as regras do INSS. E a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que concede ao Poder Público a possibilidade de leiloar bens apreendidos de criminosos, antes da sentença final da Justiça. Pelo projeto o dinheiro poderá ser devolvido caso a pessoa seja julgada inocente. O objetivo é dar destinação a uma imensa quantidade de recursos e bens retidos, que provocam prejuízos e assim aplicar estas verbas em outras políticas públicas de combate ao crime organizado, como lembra Antonio Carlos Valadares do PSB de Sergipe.
(ANTONIO CARLOS VALADARES): Segundo o Jornal Folha de São Paulo o Brasil encerrou o ano de 2011 com 2 bilhões e 400 milhões de reais de bens retidos pela Justiça em processos. Estes bens foram apreendidos em ações criminais, sendo 68 aeronaves, aviões, 1.300 embarcações, 36 mil carros. Além de 2.200 imóveis, jóias e computadores que foram retidos pelo Poder Judiciário.
(REPÓRTER): O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: CONFIRA O TRABALHO DAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) Está em análise agora na Comissão de Assuntos Econômicos, com previsão de votação em Plenário até quarta-feira, o projeto que estabelece que todos os Estados só poderão cobrar alíquota de 4% sobre qualquer produto importado. O projeto tem o apoio do Governo, do setor empresarial e de sindicalistas, pois segundo o líder do Governo, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, a medida poderá fortalecer a indústria nacional.
(EDUARDO BRAGA): Ontem saiu mais uma vez o índice do PIB da indústria nacional. Nós estamos falando de desenvolvimento, de renda, de atividade econômica, do emprego do povo brasileiro. E o Brasil lamentavelmente mais uma vez apresenta no último bimestre um decréscimo de 3,3%.
(REPÓRTER): Também foi aprovada pela CCJ o projeto que cria a figura do chamado "juiz sem rosto". Na prática é uma medida que busca proteger os juízes das ameaças e ataques do crime organizado, cada vez mais comuns. Pela proposta as sentenças envolvendo este tipo de criminosos passam a ser tomadas por colegiados de juízes, acabando assim com a personalização do processo. E um sorteio deverá definir os juízes que vão participar, sendo que todas as sessões poderão ser sigilosas. Este projeto será agora analisado no Plenário. A CCJ também aprovou projeto apresentado pelo senador Roberto Requião que estabelece o direito de resposta em todos os meios de comunicação, com uma reportagem de tamanho equivalente a que foi julgada ofensiva a honra. O projeto conta com o apoio do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá.
(JOÃO CAPIBERIBE): Quando você dá uma notícia não verdadeira, depois não tem como você recolher. A sua imagem é atingida violentamente. Precisa que os meios de comunicação reconheçam às vezes os exageros nas suas informações.
(REPÓRTER): Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que cria a aposentadoria especial para os garis e catadores de lixo, após 25 anos de trabalho insalubre e com vencimentos integrais de acordo com as regras do INSS. E a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que concede ao Poder Público a possibilidade de leiloar bens apreendidos de criminosos, antes da sentença final da Justiça. Pelo projeto o dinheiro poderá ser devolvido caso a pessoa seja julgada inocente. O objetivo é dar destinação a uma imensa quantidade de recursos e bens retidos, que provocam prejuízos e assim aplicar estas verbas em outras políticas públicas de combate ao crime organizado, como lembra Antonio Carlos Valadares do PSB de Sergipe.
(ANTONIO CARLOS VALADARES): Segundo o Jornal Folha de São Paulo o Brasil encerrou o ano de 2011 com 2 bilhões e 400 milhões de reais de bens retidos pela Justiça em processos. Estes bens foram apreendidos em ações criminais, sendo 68 aeronaves, aviões, 1.300 embarcações, 36 mil carros. Além de 2.200 imóveis, jóias e computadores que foram retidos pelo Poder Judiciário.
(REPÓRTER): O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Tópicos:
