Plenário poderá votar projeto que muda distribuição do ICMS
LOC: O PROJETO QUE MUDA A DISTRIBUIÇÃO ENTRE ESTADOS DO ICMS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS PODE IR AO PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA.
LOC: MAS ANTES, SENADORES PRECISAM CONCLUIR VOTAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRANCA A PAUTA DO SENADO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) O Senado tentará votar até a próxima quarta-feira o projeto de conversão sobre a medida provisória que zera dois impostos - o PIS Pasep e a Cofins - sobre a importação e a venda de produtos adaptados para pessoas com deficiência. São os casos de próteses oculares, calculadoras com sintetizador de voz e outros. A renúncia fiscal estimada pelo governo é de 162 milhões de reais nesse ano e 179 milhões no ano que vem, mas o Planalto quer manter o benefício até que haja oferta de produtos similares no mercado nacional. A mesma emepê trata de isenção para produtos utilizados por atletas e permite também que o governo contribua para grupos internacionais que investigam a lavagem de dinheiro. O relator da matéria é o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Caso a emepê seja votada, o Senado fica livre para receber o projeto de resolução que uniformiza a alíquota do ICMS em operações interestaduais com produtos importados. Ao redistribuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o projeto tenta combater a guerra fiscal entre os estados. Mas para ir ao plenário, antes ele precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em votação prevista para a terça-feira. Esse é o desejo do líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB amazonense, que explica como ficará a distribuição do ICMS:
(EDUARDO BRAGA) O relatório traz 4% de alíquota interestadual plena, o que garante aos estados de origem da importação que não haja perda de arrecadação e que não haja, portanto, perda tributária.
(REPÓRTER) Ao combater a guerra pela atração dos importadores que há entre os estados, o projeto fortalece a indústria nacional, outra justificativa usada pelo líder do governo para defender a aprovação da matéria. Caso seja aprovado em plenário, o projeto deve ser promulgado pelo presidente do Senado.
LOC: MAS ANTES, SENADORES PRECISAM CONCLUIR VOTAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRANCA A PAUTA DO SENADO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) O Senado tentará votar até a próxima quarta-feira o projeto de conversão sobre a medida provisória que zera dois impostos - o PIS Pasep e a Cofins - sobre a importação e a venda de produtos adaptados para pessoas com deficiência. São os casos de próteses oculares, calculadoras com sintetizador de voz e outros. A renúncia fiscal estimada pelo governo é de 162 milhões de reais nesse ano e 179 milhões no ano que vem, mas o Planalto quer manter o benefício até que haja oferta de produtos similares no mercado nacional. A mesma emepê trata de isenção para produtos utilizados por atletas e permite também que o governo contribua para grupos internacionais que investigam a lavagem de dinheiro. O relator da matéria é o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Caso a emepê seja votada, o Senado fica livre para receber o projeto de resolução que uniformiza a alíquota do ICMS em operações interestaduais com produtos importados. Ao redistribuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o projeto tenta combater a guerra fiscal entre os estados. Mas para ir ao plenário, antes ele precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em votação prevista para a terça-feira. Esse é o desejo do líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB amazonense, que explica como ficará a distribuição do ICMS:
(EDUARDO BRAGA) O relatório traz 4% de alíquota interestadual plena, o que garante aos estados de origem da importação que não haja perda de arrecadação e que não haja, portanto, perda tributária.
(REPÓRTER) Ao combater a guerra pela atração dos importadores que há entre os estados, o projeto fortalece a indústria nacional, outra justificativa usada pelo líder do governo para defender a aprovação da matéria. Caso seja aprovado em plenário, o projeto deve ser promulgado pelo presidente do Senado.
