Aprovados projetos que permitem queixas ao Procon pela internet — Rádio Senado

Aprovados projetos que permitem queixas ao Procon pela internet

LOC: DOIS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PROPÕEM O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR PELA INTERNET. 

LOC: O PRIMEIRO QUER QUE OS PROCONS RECEBAM SOLICITAÇÕES DE CONSUMIDORES PELA INTERNET E O SEGUNDO PEDE QUE A ANAC, RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR AS EMPRESAS AÉREAS CRIE UMA PÁGINA PARA RECEBER DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES. A REPORTAGEM DE ANA BEATRIZ SANTOS. 

(REPÓRTER) Da mesma forma que o cidadão pode usar o computador para fazer compras pela internet, a senadora Lucia Vânia, do PSDB de Goiás quer garantir que, além da comodidade na hora das compras, o consumidor também tenha mais agilidade no momento de ter os seus direitos garantidos nas relações de consumo. O projeto aprovado pela CMA acrescenta ao código de defesa do consumidor a exigência de que os PROCONs, os órgãos públicos responsáveis pela defesa dos direitos dos consumidores, utilizem as novas tecnologias para garantir o atendimento a distância. Ao ler o seu relatório, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, explicou que o Poder Público deve inovar para atender ao consumidor de forma eficiente.

(ALOYSIO NUNES): Consta que a crescente utilização da Internet como meio de compra tem ampliado de forma considerável o volume de transações on-line. Nesse sentido, o Poder Público deve prestar um atendimento facilitado, célere e tão moderno quanto às práticas de contratações à distância, de modo a proteger o consumidor de forma eficiente.

(REPÓRTER): O projeto já foi avaliado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e com a aprovação da CMA segue direto para a Câmara dos Deputados. No mesmo sentido de facilitar o atendimento ao consumidor, a comissão também aprovou uma proposta que obriga a Agencia Nacional de Aviação Civil, a ANAC, a criar uma seção dentro da sua página na internet para receber reclamações e denúncias sobre o serviço prestado pelas companhias aéreas. Essa proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
13/04/2012, 01h35 - ATUALIZADO EM 13/04/2012, 01h35
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