Sarney instala comissão que vai debater o Pacto Federativo
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO INSTALA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI DISCUTIR O PACTO FEDERATIVO. PARLAMENTARES AVALIAM QUE O COLEGIADO VAI AJUDAR NA APROVAÇÃO DE PROJETOS.
LOC: OS ESPECIALISTAS CONVOCADOS ELEGEM COMO PRIORIDADE O RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, A COBRANÇA DO ICMS, ALÉM DOS JUROS DA DÍVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Sob o comando do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, a Comissão Especial do Pacto Federativo foi instalada nessa quinta-feira. O grupo de 14 especialistas, composto por tributaristas, juristas e cientistas políticos, terá o prazo de dois meses para apresentar sugestões de projetos que garantam o equilíbrio das contas dos estados. Nelson Jobim disse que um dos desafios da Comissão será rever a prática da União de tomar decisões que afetam o caixa dos governos estaduais tanto pelas isenções fiscais quanto pelo lançamento de programas sociais.
(Nelson Jobim) Todos os benefícios e subsídios que a União federal concede são em cima dos impostos, cuja parcela pertence aos estados. E os aumentos tributários se dão por via das contribuições sociais em detrimento dos estados federados. Todos os pactos e programas que se fazem prevêem contrapartida estadual sem que os estados tenham a possibilidade de dar essa contrapartida porque não é prevista orçamentariamente. Ou seja, temos problemas.
(Repórter) O senador José Sarney declarou que o Brasil está no limite do que chamou de esgarçamento, já que cada estado adota medidas fiscais sem considerar o país como um todo. Ele afirmou que o desafio da Comissão é apresentar propostas que mudem essa realidade.
(José Sarney) Aos senhores quero entregar essa tarefa para nos dar subsídios, sugestões, pensar sobre esses assuntos e como teremos condições, não falo no dia de amanhã, das formas de argamassar aquilo que constituímos como fundamental, que é a unidade nacional e feita não na desigualdade, mas na igualdade entre todos os entes da federação. (Repórter) O senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro espera que a Comissão inclua outros temas no debate dos especialistas.
(Francisco Dornelles) O Fundo de Participação dos Estados é importante, a renegociação da dívida dos estados, essa guerra fiscal é extremamente importante,, o Fundo de Participação dos Municípios, a desconcentração de poder. O grande problema do Brasil é a concentração demasiada de poder nas mãos da União e o enfraquecimento dos estados e municípios.
(Repórter) O Plenário do Senado deverá votar nos próximos dias três projetos que tratam do chamado pacto federativo: a definição de um ICMS de 4% cobrado de importados comercializados no país; o rateio do ICMS de produtos comprados pela internet e um novo cálculo dos juros cobrados dos Estados pela União.
LOC: OS ESPECIALISTAS CONVOCADOS ELEGEM COMO PRIORIDADE O RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, A COBRANÇA DO ICMS, ALÉM DOS JUROS DA DÍVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Sob o comando do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, a Comissão Especial do Pacto Federativo foi instalada nessa quinta-feira. O grupo de 14 especialistas, composto por tributaristas, juristas e cientistas políticos, terá o prazo de dois meses para apresentar sugestões de projetos que garantam o equilíbrio das contas dos estados. Nelson Jobim disse que um dos desafios da Comissão será rever a prática da União de tomar decisões que afetam o caixa dos governos estaduais tanto pelas isenções fiscais quanto pelo lançamento de programas sociais.
(Nelson Jobim) Todos os benefícios e subsídios que a União federal concede são em cima dos impostos, cuja parcela pertence aos estados. E os aumentos tributários se dão por via das contribuições sociais em detrimento dos estados federados. Todos os pactos e programas que se fazem prevêem contrapartida estadual sem que os estados tenham a possibilidade de dar essa contrapartida porque não é prevista orçamentariamente. Ou seja, temos problemas.
(Repórter) O senador José Sarney declarou que o Brasil está no limite do que chamou de esgarçamento, já que cada estado adota medidas fiscais sem considerar o país como um todo. Ele afirmou que o desafio da Comissão é apresentar propostas que mudem essa realidade.
(José Sarney) Aos senhores quero entregar essa tarefa para nos dar subsídios, sugestões, pensar sobre esses assuntos e como teremos condições, não falo no dia de amanhã, das formas de argamassar aquilo que constituímos como fundamental, que é a unidade nacional e feita não na desigualdade, mas na igualdade entre todos os entes da federação. (Repórter) O senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro espera que a Comissão inclua outros temas no debate dos especialistas.
(Francisco Dornelles) O Fundo de Participação dos Estados é importante, a renegociação da dívida dos estados, essa guerra fiscal é extremamente importante,, o Fundo de Participação dos Municípios, a desconcentração de poder. O grande problema do Brasil é a concentração demasiada de poder nas mãos da União e o enfraquecimento dos estados e municípios.
(Repórter) O Plenário do Senado deverá votar nos próximos dias três projetos que tratam do chamado pacto federativo: a definição de um ICMS de 4% cobrado de importados comercializados no país; o rateio do ICMS de produtos comprados pela internet e um novo cálculo dos juros cobrados dos Estados pela União.
