Comissão de Fiscalização debate Serviço de Proteção às Testemunhas

LOC: ESTA É A CONCLUSÃO DE UMA REUNIÃO OCORRIDA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO SENADO. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA. 

TÉC: O "Serviço de Proteção às Testemunhas", uma política pública coordenada pela Polícia Federal, é peça fundamental no combate e no desbaratamento do crime organizado em diversos setores. O serviço baseia-se na proteção a pessoas que possuem informações privilegiadas sobre a ação destes grupos, algumas delas inclusive ex-criminosos, e que demonstram espírito colaborativo nestas investigações visando benefícios, como por exemplo, a delação premiada. Durante a reunião a coordenadora do programa na Polícia Federal, a delegada Juliana Carleial, afirmou que o principal entrave no momento tem sido a grande demora para que as testemunhas possam trocar sua identidade civil na Justiça, por isso ela defende aprimoramentos na legislação. 

(JULIANA CARLEIAL): A gente ainda esbarra na questão da Justiça. Só é aceito em casos extremos. E por vezes não precisava chegar ao extremo, isso pode ser uma medida encarada com certa naturalidade dentro do programa. E é uma necessidade porque a pessoa precisa estabelecer uma vida posterior. Não precisa ser o caso extremo, ou a gravidade mais extraordinária pra proporcionar uma mudança de identidade. Nos Estados Unidos isto é tão simples, que a gente se choca com o fato de ser extremamente difícil no Brasil. 

(REP): A reunião foi presidida pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que concordou com a observação da delegada e acredita que o Senado precisa se debruçar com profundidade sobre esta questão. 

(PEDRO TAQUES): Nós temos que debater a possibilidade de troca de identidade, isto já está previsto mas como nós vamos operacionalizar, concretizar este direito desta testemunha protegida. Como nós vamos inseri-la no mercado de trabalho, porque ela não vai ficar o resto da vida sendo sustentada, bancada pela União. 

(REP): O debate na Comissão de Fiscalização e Controle faz parte de um ciclo que analisa diversas políticas públicas mantidas pelo Governo Federal.