Senado instala nesta quinta Comissão Especial do Pacto Federativo
LOC: O SENADO INSTALA NESTA QUINTA-FEIRA A COMISSÃO ESPECIAL DO PACTO FEDERATIVO PARA DISCUTIR PROJETOS DE INTERESSE DOS ESTADOS.
LOC: O COLEGIADO CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE TERÃO O PRAZO DE DOIS MESES PARA APRESENTAR UMA PROPOSTA. A REPORTAGEM E DE HERICA CHRISTIAN.
TÉC: A partir desta quinta-feira, um grupo de 14 especialistas dá início aos trabalhos da Comissão Especial do Pacto Federativo. No prazo de dois meses, juristas, tributaristas e cientistas políticos vão discutir diversas propostas que tratam do interesse relacionado à cobrança de impostos dos estados. Entre as sugestões que serão apresentadas estão anteprojetos que acabem com a chamada guerra fiscal e que definam o novo percentual do rateio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, autor da proposta, destacou que o Legislativo não pode mais se omitir na discussão desses projetos.
(Sarney) Vamos instalar a Comissão que vai estudar o Pacto Federativo realmente, notamos ao longo do tempo um esgarçamento nas relações institucionais entre os estados, o que debilita a federação. Essa comissão tem o objetivo de examinar sob o ponto de vista jurídico, institucional, acadêmico, o que ela sugere o que está ocorrendo, o que se pode fazer e de que modo podemos realizar os ideais consagrados na Constituição. Duas coisas são impossíveis de se mexer: a Federação e a República.
REP: O líder do PT, senador Walter Pinheiro da Bahia, se disse otimista com os trabalhos da Comissão Especial. Mas ressaltou que o Senado já está votando projetos que tratam do pacto federativo, como o que cria o ICMS único de 4% para produtos estrangeiros vendidos no país; o que muda cálculo dos juros das dívidas dos estados com a União e o que define o rateio do ICMS do comércio eletrônico.
(Walter) A comissão é bem vinda e vai chegar numa hora boa. Se concluirmos os três os projetos, o próximo projeto que vamos trabalhar será o FPE. Se a comissão instalada andar ligeiro, ela vai contribuir bastante para que produzamos um novo FPE e quem sabe um novo FPM e assim damos uma arrumada no pacto federativo do país.
REP: O presidente da Comissão Especial é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Entre outros integrantes estão os professores João Paulo dos Reis Veloso; Everardo Maciel; Ives Gandra e dr. Adibe Jatene.
LOC: O COLEGIADO CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE TERÃO O PRAZO DE DOIS MESES PARA APRESENTAR UMA PROPOSTA. A REPORTAGEM E DE HERICA CHRISTIAN.
TÉC: A partir desta quinta-feira, um grupo de 14 especialistas dá início aos trabalhos da Comissão Especial do Pacto Federativo. No prazo de dois meses, juristas, tributaristas e cientistas políticos vão discutir diversas propostas que tratam do interesse relacionado à cobrança de impostos dos estados. Entre as sugestões que serão apresentadas estão anteprojetos que acabem com a chamada guerra fiscal e que definam o novo percentual do rateio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, autor da proposta, destacou que o Legislativo não pode mais se omitir na discussão desses projetos.
(Sarney) Vamos instalar a Comissão que vai estudar o Pacto Federativo realmente, notamos ao longo do tempo um esgarçamento nas relações institucionais entre os estados, o que debilita a federação. Essa comissão tem o objetivo de examinar sob o ponto de vista jurídico, institucional, acadêmico, o que ela sugere o que está ocorrendo, o que se pode fazer e de que modo podemos realizar os ideais consagrados na Constituição. Duas coisas são impossíveis de se mexer: a Federação e a República.
REP: O líder do PT, senador Walter Pinheiro da Bahia, se disse otimista com os trabalhos da Comissão Especial. Mas ressaltou que o Senado já está votando projetos que tratam do pacto federativo, como o que cria o ICMS único de 4% para produtos estrangeiros vendidos no país; o que muda cálculo dos juros das dívidas dos estados com a União e o que define o rateio do ICMS do comércio eletrônico.
(Walter) A comissão é bem vinda e vai chegar numa hora boa. Se concluirmos os três os projetos, o próximo projeto que vamos trabalhar será o FPE. Se a comissão instalada andar ligeiro, ela vai contribuir bastante para que produzamos um novo FPE e quem sabe um novo FPM e assim damos uma arrumada no pacto federativo do país.
REP: O presidente da Comissão Especial é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Entre outros integrantes estão os professores João Paulo dos Reis Veloso; Everardo Maciel; Ives Gandra e dr. Adibe Jatene.
