Senado aprova projeto que regulamenta aposentadoria para deficientes
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE AS REGRAS PARA A APOSENTADORIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: ELAS PODERÃO SE APOSENTAR ATÉ DEZ ANOS ANTES DO PRAZO CONVENCIONAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) De acordo com a Constituição, as pessoas com deficiência já têm direito à aposentadoria especial. Mas faltava uma lei para definir as regras. E a norma foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira. Segundo o projeto, se o grau de deficiência for considerado grave, a pessoa terá direito ao benefício após 25 anos de contribuição, se homem, ou 20 anos, se mulher. No caso de a deficiência ser considerada moderada, o tempo de contribuição aumenta para 29 anos, no caso masculino, ou 24 anos, para as mulheres. Já para as deficiências leves, a aposentadoria poderá ser obtida com 33 anos de contribuição, para os homens ou 28 anos para as mulheres. Para o relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, a proposta faz justiça para as pessoas com deficiência.
(Lindbergh Farias) Inseri-los nos processos de produção econômica, concedendo-lhes direitos de acordo com a especificidade de sua condição, é também uma forma de aumentar a produtividade e uma necessidade social. Nada mais justo que compensar essa dificuldade adicional com uma redução no prazo exigido para aposentadoria. E o tempo de contribuição, disciplinado pelo grau de deficiência, parece-nos bastante justa e compatível com a situação dos possíveis beneficiários.
(Repórter) A proposta também prevê aposentadoria por idade, independentemente do grau da deficiência. Para isso os homens deverão ter sessenta anos de idade e as mulheres, 55 anos. Homens e mulheres deverão ter contribuído e ter a deficiência por pelo menos 15 anos. Como foi alterado pelo Senado, o projeto volta para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM APROVOU A INDICAÇÃO DA DIPLOMATA RENATA STILLE PARA O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL NO REINO DA JORDÂNIA.
LOC: ELAS PODERÃO SE APOSENTAR ATÉ DEZ ANOS ANTES DO PRAZO CONVENCIONAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) De acordo com a Constituição, as pessoas com deficiência já têm direito à aposentadoria especial. Mas faltava uma lei para definir as regras. E a norma foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira. Segundo o projeto, se o grau de deficiência for considerado grave, a pessoa terá direito ao benefício após 25 anos de contribuição, se homem, ou 20 anos, se mulher. No caso de a deficiência ser considerada moderada, o tempo de contribuição aumenta para 29 anos, no caso masculino, ou 24 anos, para as mulheres. Já para as deficiências leves, a aposentadoria poderá ser obtida com 33 anos de contribuição, para os homens ou 28 anos para as mulheres. Para o relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, a proposta faz justiça para as pessoas com deficiência.
(Lindbergh Farias) Inseri-los nos processos de produção econômica, concedendo-lhes direitos de acordo com a especificidade de sua condição, é também uma forma de aumentar a produtividade e uma necessidade social. Nada mais justo que compensar essa dificuldade adicional com uma redução no prazo exigido para aposentadoria. E o tempo de contribuição, disciplinado pelo grau de deficiência, parece-nos bastante justa e compatível com a situação dos possíveis beneficiários.
(Repórter) A proposta também prevê aposentadoria por idade, independentemente do grau da deficiência. Para isso os homens deverão ter sessenta anos de idade e as mulheres, 55 anos. Homens e mulheres deverão ter contribuído e ter a deficiência por pelo menos 15 anos. Como foi alterado pelo Senado, o projeto volta para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM APROVOU A INDICAÇÃO DA DIPLOMATA RENATA STILLE PARA O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL NO REINO DA JORDÂNIA.
