CAE aprova modificação na Lei do Cadastro Positivo
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA MODIFICAÇÃO NA LEI DO CADASTRO POSITIVO PARA EVITAR QUE QUEM UTILIZA O BANCO DE DADOS SEJA PROCESSADO POR ERROS NAS INFORMAÇÕES.
LOC: PELO PROJETO A RESPONSABILIDADE FICA COM A EMPRESA QUE FAZ O CADASTRO E DE QUEM FORNECEU OS DADOS, NÃO DE QUEM CONSULTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Lei do Cadastro Positivo, que entrou em vigor no ano passado, autorizou a criação de listagens com bons pagadores. O cadastro pode ajudar uma empresa a decidir se autoriza ou não o parcelamento de uma compra ou o oferecimento de vantagens. O consumidor que se sentir prejudicado, no entanto, pode pedir na Justiça indenização por danos morais ou materiais. Mas o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, considera injusto que a empresa que fez a consulta possa ser processada por um erro que não é dela. Por isso, ele apresentou projeto de lei determinando que apenas os gestores do Cadastro e quem forneceu as informações sejam responsabilizados, e não os chamados consulentes.
(ARMANDO): Não tem sentido responsabilizar os consulentes, que são os usuários dos bancos de dados, sobre informações equivocadas que podem advir dos bancos de dados. Portanto, não têm esses pequenos empresários nenhuma ingerência na fonte de dados.
(REPÓRTER): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
LOC: PELO PROJETO A RESPONSABILIDADE FICA COM A EMPRESA QUE FAZ O CADASTRO E DE QUEM FORNECEU OS DADOS, NÃO DE QUEM CONSULTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Lei do Cadastro Positivo, que entrou em vigor no ano passado, autorizou a criação de listagens com bons pagadores. O cadastro pode ajudar uma empresa a decidir se autoriza ou não o parcelamento de uma compra ou o oferecimento de vantagens. O consumidor que se sentir prejudicado, no entanto, pode pedir na Justiça indenização por danos morais ou materiais. Mas o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, considera injusto que a empresa que fez a consulta possa ser processada por um erro que não é dela. Por isso, ele apresentou projeto de lei determinando que apenas os gestores do Cadastro e quem forneceu as informações sejam responsabilizados, e não os chamados consulentes.
(ARMANDO): Não tem sentido responsabilizar os consulentes, que são os usuários dos bancos de dados, sobre informações equivocadas que podem advir dos bancos de dados. Portanto, não têm esses pequenos empresários nenhuma ingerência na fonte de dados.
(REPÓRTER): O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
