Comissão Especial do Pacto Federativo começa a funcionar no dia 12/4
LOC: A COMISSÃO ESPECIAL DO PACTO FEDERATIVO, QUE VAI DISCUTIR PROJETOS DE INTERESSES DOS ESTADOS, COMEÇA A FUNCIONAR NO DIA 12 DE ABRIL.
LOC: SENADORES AVALIAM QUE OS ESPECIALISTAS TERÃO CONDIÇÕES DE APRESENTAR PROPOSTAS ISENTAS PARA SEREM VOTADAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, se reuniu com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que vai comandar a Comissão Especial do Pacto Federativo. O colegiado formado por juristas terá inicialmente dois meses para apresentar projetos com o objetivo de melhorar as relações entre os estados. Segundo Jobim, a Comissão vai debater o rateio do Fundo de Participação dos Estados, o cálculo do pagamento da dívida dos estados com a União, a divisão dos royalties, e o fim da guerra fiscal. Ele ressaltou que o trabalho da Comissão não vai se sobrepor aos projetos que já estão em discussão no Senado.
(Jobim) Essa comissão não pretende interferir nesta dinâmica, pode colaborar com isso. Isso tem uma dinâmica própria dentro do processo legislativo. A Comissão poderá ajudar nisso. A Comissão é um instrumento de auxiliar, não é um instrumento que vai se sobrepor absolutamente às comissões do Senado que não tem legitimação a isso. A Comissão vai tentar ajudar.
REP: O senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo ressaltou que caberá ao Senado dar a palavra final sobre temas polêmicos, como o fim da guerra fiscal.
(Aloysio) No momento da discussão dos textos legislativos sempre haverá conflitos. A função do Senado é sempre encontrar os consensos possíveis. Vejo esta comissão como mega assessoria para o trabalho do Senado.
REP: O senador Blairo Maggi do PR de Mato Grosso afirmou que essa comissão será isenta na apresentação das propostas, já que o Congresso Nacional tem dificuldade na hora de votar os projetos.
(Maggi) Acredito que um trabalho inicial feito por um grupo de pessoas de fora que têm um real conhecimento do pacto federativo pode ajudar bastante. É claro que na ponta depois o lado político dará sua contribuição. Vão ser feitas as análises sobre o que implica a mudança A na tributação B no estado C. Essa é a grande discussão que vamos ter.
REP: Nelson Jobim afirmou que a Comissão Especial do Pacto Federativo será dividida em grupos para discutir temas específicos. Segundo ele, os governadores poderão ser chamados para debater as propostas, que, ao final dos trabalhos, serão apresentadas em forma de anteprojetos que poderão ser votados pelos senadores.
LOC: SENADORES AVALIAM QUE OS ESPECIALISTAS TERÃO CONDIÇÕES DE APRESENTAR PROPOSTAS ISENTAS PARA SEREM VOTADAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, se reuniu com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que vai comandar a Comissão Especial do Pacto Federativo. O colegiado formado por juristas terá inicialmente dois meses para apresentar projetos com o objetivo de melhorar as relações entre os estados. Segundo Jobim, a Comissão vai debater o rateio do Fundo de Participação dos Estados, o cálculo do pagamento da dívida dos estados com a União, a divisão dos royalties, e o fim da guerra fiscal. Ele ressaltou que o trabalho da Comissão não vai se sobrepor aos projetos que já estão em discussão no Senado.
(Jobim) Essa comissão não pretende interferir nesta dinâmica, pode colaborar com isso. Isso tem uma dinâmica própria dentro do processo legislativo. A Comissão poderá ajudar nisso. A Comissão é um instrumento de auxiliar, não é um instrumento que vai se sobrepor absolutamente às comissões do Senado que não tem legitimação a isso. A Comissão vai tentar ajudar.
REP: O senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo ressaltou que caberá ao Senado dar a palavra final sobre temas polêmicos, como o fim da guerra fiscal.
(Aloysio) No momento da discussão dos textos legislativos sempre haverá conflitos. A função do Senado é sempre encontrar os consensos possíveis. Vejo esta comissão como mega assessoria para o trabalho do Senado.
REP: O senador Blairo Maggi do PR de Mato Grosso afirmou que essa comissão será isenta na apresentação das propostas, já que o Congresso Nacional tem dificuldade na hora de votar os projetos.
(Maggi) Acredito que um trabalho inicial feito por um grupo de pessoas de fora que têm um real conhecimento do pacto federativo pode ajudar bastante. É claro que na ponta depois o lado político dará sua contribuição. Vão ser feitas as análises sobre o que implica a mudança A na tributação B no estado C. Essa é a grande discussão que vamos ter.
REP: Nelson Jobim afirmou que a Comissão Especial do Pacto Federativo será dividida em grupos para discutir temas específicos. Segundo ele, os governadores poderão ser chamados para debater as propostas, que, ao final dos trabalhos, serão apresentadas em forma de anteprojetos que poderão ser votados pelos senadores.
