Comissões vão debater fundo de previdência do funcionalismo público — Rádio Senado

Comissões vão debater fundo de previdência do funcionalismo público

LOC: A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS É DESTAQUE NA AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO.

LOC: OS DETALHES DA AGENDA DAS COMISSÕES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. 

(REPÓRTER) Na segunda-feira a Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, promove audiência pública para discutir a criação do Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais - Funpresp. Entre os convidados estão representantes do Tesouro Nacional, do Ministério da Previdência Social, de associações e sindicatos que representam os servidores federais. A reunião esta marcada para as nove da manhã. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, já se manifestou contra a alteração do regime.

(RANDOLFE RODRIGUES) Vai ser gerado insegurança para o servidores, e segurança para o mercado que poderá depositar, apostar, suas cartas nos rendimentos do fundo. A união argumenta que esse fundo é necessário para cobrir o déficit da previdência ,mas a própria União admite que o primeiro momento não trará lucro e que teremos mais de trinta anos de prejuízo através desse fundo.

(REPÓRTER) Às cinco da tarde acontece audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil. Os convidados vão discutir a expansão do tráfego aéreo no Brasil. Às seis da tarde acontece mais um painel do Ciclo de Debates sobre a Política Externa Brasileira da Comissão de Relações Exteriores. A reunião vai abordar a situação do Mundo Árabe. Participam do debate representantes do Ministério das Relações Exteriores e especialistas. Na terça, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo avalia uma pauta com 5 itens, entre eles o projeto do senador Clésio Andrade que propõe a emissão gratuita da carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda. A reunião está marcada para as duas da tarde. No mesmo horário acontece a primeira audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos para discutir o projeto sobre mudanças nas alíquotas de ICMS e circulação de produtos interestaduais para produtos importados. Foram convidados para a reunião os governadores dos estados de Goiás, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, além de representantes do Ministério da Fazenda, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e da Central Única dos Trabalhadores. A segunda audiência está marcada para a tarde de quarta-feira, com a presença do governador do Pará, empresários e juristas. Na terça feira às dez da manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos tem um pauta com 13 itens, entre eles o projeto da Câmara que cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais. Ainda na quarta a Comissão de Educação promove audiência pública, às dez da manhã, para discutir a divulgação dos resultados das avaliações da educação básica pelo MEC.
16/03/2012, 02h10 - ATUALIZADO EM 16/03/2012, 02h10
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