CDH debaterá projeto que tipifica crimes previstos no Estatuto de Roma
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO VAI DEBATER O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE TIPIFICA OS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DE ROMA, QUE ESTABELECEU A CORTE PENAL INTERNACIONAL.
LOC: ADOTADO EM 1998, O ESTATUTO TRATA DE JULGAMENTOS POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, DE GUERRA E GENOCÍDIO, ENTRE OUTROS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) O projeto de lei do Poder Executivo está na Câmara dos Deputados e regulamenta uma série de dispositivos do Estatuto de Roma. A proposta, que virá ao Senado depois de aprovada pelos deputados, foi tema da reunião do presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, com integrantes do PGA, Parlamentares Para Ação Global nesta terça-feira. Eles vieram pedir agilidade na votação da matéria e solicitaram que a CDH participe da discussão. A juíza brasileira junto ao Tribunal Penal Internacional, Silvia Steiner, explicou o projeto.
(SILVIA STEINER) A tipificação dos crimes previstos no Estatuto de Roma, crime de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, prevê as formas de cooperação do Tribunal Penal Internacional e os tribunais nacionais. E como o Tribunal Internacional ele só pode atuar quando a jurisdição nacional, interna, não atua, a importância da existência dessa lei de implementação é exatamente no sentido de permitir que o Brasil exerça a sua jurisdição.
(REPÓRTER) O projeto tem 128 artigos, que reproduzem as figuras penais do Estatuto de Roma. O senador Paulo Paim se comprometeu a acelerar a análise da proposta.
(PAULO PAIM) Para que esse Estatuto, que tem 128 artigos, em defesa da liberdade, da igualdade, da justiça e dos direitos humanos possa ser aprovado com rapidez. Direitos Humanos é uma política internacional, melhorando a qualidade de vida e a dignidade de todas as pessoas.
(REPÓRTER) O Brasil ratificou o Estatuto de Roma em 2002. O Tribunal Penal Internacional funciona em Haya, na Holanda.
LOC: ADOTADO EM 1998, O ESTATUTO TRATA DE JULGAMENTOS POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, DE GUERRA E GENOCÍDIO, ENTRE OUTROS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) O projeto de lei do Poder Executivo está na Câmara dos Deputados e regulamenta uma série de dispositivos do Estatuto de Roma. A proposta, que virá ao Senado depois de aprovada pelos deputados, foi tema da reunião do presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, com integrantes do PGA, Parlamentares Para Ação Global nesta terça-feira. Eles vieram pedir agilidade na votação da matéria e solicitaram que a CDH participe da discussão. A juíza brasileira junto ao Tribunal Penal Internacional, Silvia Steiner, explicou o projeto.
(SILVIA STEINER) A tipificação dos crimes previstos no Estatuto de Roma, crime de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, prevê as formas de cooperação do Tribunal Penal Internacional e os tribunais nacionais. E como o Tribunal Internacional ele só pode atuar quando a jurisdição nacional, interna, não atua, a importância da existência dessa lei de implementação é exatamente no sentido de permitir que o Brasil exerça a sua jurisdição.
(REPÓRTER) O projeto tem 128 artigos, que reproduzem as figuras penais do Estatuto de Roma. O senador Paulo Paim se comprometeu a acelerar a análise da proposta.
(PAULO PAIM) Para que esse Estatuto, que tem 128 artigos, em defesa da liberdade, da igualdade, da justiça e dos direitos humanos possa ser aprovado com rapidez. Direitos Humanos é uma política internacional, melhorando a qualidade de vida e a dignidade de todas as pessoas.
(REPÓRTER) O Brasil ratificou o Estatuto de Roma em 2002. O Tribunal Penal Internacional funciona em Haya, na Holanda.
