Senadores querem aprovar resolução para acabar com guerra fiscal nos portos — Rádio Senado

Senadores querem aprovar resolução para acabar com guerra fiscal nos portos

LOC: O ANÚNCIO DO LANÇAMENTO DE UM MANIFESTO PARA ACABAR COM A GUERRA FISCAL NOS PORTOS BRASILEIROS REPERCUTIU NO PLENÁRIO DO SENADO.

LOC: LÍDERES DE VÁRIOS PARTIDOS DEFENDERAM A APROVAÇÃO DE UMA RESOLUÇÃO PARA RESOLVER O PROBLEMA. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE MAURÍCIO DE SANTI:

(REPÓRTER) O objetivo do manifesto que deve ser lançado até o final de março por entidades empresariais e de trabalhadores, como a CNI e a CUT, é acabar com os incentivos fiscais concedidos por mais de dez governos estaduais na tributação do ICMS sobre produtos importados. A chamada guerra fiscal nos portos prejudica a indústria nacional como explicou a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.

(ANA AMÉLIA) Hoje a redução do ICMS para produtos estrangeiros praticada por diversos estados brasileiros dá munição para a chamada Guerra Fiscal dos Portos, que prejudica todo o sistema produtivo nacional e reduz o número de postos de trabalho no nosso país.
 
(REPÓRTER) A saída para o problema está na votação da chamada resolução 72, que estabelece um percentual único, de quatro por cento, para todos os estados, na tributação dos produtos importados. A medida corrige um erro que está sendo cometido pelo Brasil, como acredita o líder do governo e autor do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
 
(ROMERO JUCÁ) Nós não podemos, com o mercado interno consumidor que temos, dar as condições que estamos dando a produtos importados para eles venham aqui concorrer contra o produto brasileiro, com incentivo fiscal.

(REPÓRTER) A resolução 72 vai ser discutida em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos nos dias 20 e 22 de março. E a votação em plenário deve acontecer na semana seguinte. O calendário de votação, anunciado nesta quinta-feira, conta com a aprovação do líder do PTB, senador Gim Argello, do Distrito Federal.
 
(GIM ARGELLO) Para que a gente possa realmente ajudar a indústria nacional porque a indústria nacional veio aqui outro dia, todas as seis centrais sindicais, veio a CNI, todas essas federações fazendo um apelo para que a gente possa votar.

(REPÓRTER) Segundo as entidades empresarias e de trabalhadores, os benefícios aos importados impediram a criação de 771 mil empregos de 2010 até agora.
01/03/2012, 05h20 - ATUALIZADO EM 01/03/2012, 05h20
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