CDH vai debater permissão de consulta a Serasa e SPC para contratar funcionário
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI OUVIR O JUIZ QUE APROVOU A CONSULTA POR PARTE DE EMPRESAS A BANCO DE DADOS DE CANDIDATOS A EMPREGO.
LOC: O OBJETIVO DAS EMPRESAS É DESCOBRIR SE OS CANDIDATOS TEM A FICHA LIMPA EM ÓRGÃOS COMO O SPC E SERASA. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) Tem dividido o mundo jurídico a decisão da 2ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça a favor de uma rede de supermercados que requereu na Justiça o direito de consultar o sistema SPC/SERASA sobre o passado creditício dos candidatos a emprego na rede. Por causa desta situação o presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, aprovou a realização de uma audiência com a presença do relator do caso, o ministro Renato Paiva, para que ele exponha à sociedade por que é favorável. Também serão chamados juízes contrários à consulta, como explica Paulo Paim.
(PAULO PAIM) Esta questão da decisão de uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que para ter direito ao emprego o cidadão não pode estar no SPC e nem no Serasa. Eu acho uma barbaridade, mas assim mesmo eu convidei os Juízes, inclusive o Juiz relator e convidei a Associação Nacional dos Magistrados, que são contra esta decisão.
(REPÓRTER) A Comissão também deu seqüencia nesta quinta-feira à discussão sobre os excessos policiais nas ações de desocupação de áreas públicas. Depois de ter tratado a questão do Pinheirinho em São Paulo, desta vez os senadores abordaram problemas ocorridos em ações no Piauí e no Acre. A reunião foi requerida pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, que disse acreditar que a fiscalização da sociedade é importante nestas ações.
(ALOYSIO NUNES) Às vezes há um transbordamento. A Polícia tem o monopólio do uso legítimo da violência. Às vezes abusa, às vezes abusa. Por falta de diálogo, por falta de prudência ou por não utilizar meios proporcionais à gravidade da ameaça na ordem pública.
(REPÓRTER) A Comissão decidiu também discutir e elaborar um projeto visando a regulamentação da ação da Polícia Militar, restringindo, por exemplo, o uso de armas letais e não-letais nestas ações.
LOC: O OBJETIVO DAS EMPRESAS É DESCOBRIR SE OS CANDIDATOS TEM A FICHA LIMPA EM ÓRGÃOS COMO O SPC E SERASA. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) Tem dividido o mundo jurídico a decisão da 2ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça a favor de uma rede de supermercados que requereu na Justiça o direito de consultar o sistema SPC/SERASA sobre o passado creditício dos candidatos a emprego na rede. Por causa desta situação o presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, aprovou a realização de uma audiência com a presença do relator do caso, o ministro Renato Paiva, para que ele exponha à sociedade por que é favorável. Também serão chamados juízes contrários à consulta, como explica Paulo Paim.
(PAULO PAIM) Esta questão da decisão de uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que para ter direito ao emprego o cidadão não pode estar no SPC e nem no Serasa. Eu acho uma barbaridade, mas assim mesmo eu convidei os Juízes, inclusive o Juiz relator e convidei a Associação Nacional dos Magistrados, que são contra esta decisão.
(REPÓRTER) A Comissão também deu seqüencia nesta quinta-feira à discussão sobre os excessos policiais nas ações de desocupação de áreas públicas. Depois de ter tratado a questão do Pinheirinho em São Paulo, desta vez os senadores abordaram problemas ocorridos em ações no Piauí e no Acre. A reunião foi requerida pelo senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, que disse acreditar que a fiscalização da sociedade é importante nestas ações.
(ALOYSIO NUNES) Às vezes há um transbordamento. A Polícia tem o monopólio do uso legítimo da violência. Às vezes abusa, às vezes abusa. Por falta de diálogo, por falta de prudência ou por não utilizar meios proporcionais à gravidade da ameaça na ordem pública.
(REPÓRTER) A Comissão decidiu também discutir e elaborar um projeto visando a regulamentação da ação da Polícia Militar, restringindo, por exemplo, o uso de armas letais e não-letais nestas ações.