Aprovado projeto que indeniza paciente por recusa a atendimento de urgência
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE RECONHECE A REPARAÇÃO POR DANO MORAL A FAMÍLIAS QUE TIVERAM ATENDIMENTO RECUSADO PELO PLANO DE SAÚDE, DE FORMA INJUSTIFICADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O autor do projeto, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, explicou que o objetivo é deixar claro na lei que o paciente que tiver um atendimento de urgência ou emergência recusado pelo plano de saúde, de modo injustificado, terá direito a uma reparação por dano moral. O senador João Durval, do PDT da Bahia, apoiou a aprovação do projeto porque, segundo ele, a medida terá um caráter disciplinar importante.
(DURVAL): Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto dissuasório importante para prevenir a ocorrência dessas situações.
(REP): a proposta segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou uma mudança na lei para tornar imprescritível o pagamento de abono salarial anual e os rendimentos do PIS-PASEP. A proposta foi apresentada pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, com o objetivo de garantir o direito ao abono, mesmo para os trabalhadores que perdem o prazo de recebimento do benefício.
TÉC: O autor do projeto, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, explicou que o objetivo é deixar claro na lei que o paciente que tiver um atendimento de urgência ou emergência recusado pelo plano de saúde, de modo injustificado, terá direito a uma reparação por dano moral. O senador João Durval, do PDT da Bahia, apoiou a aprovação do projeto porque, segundo ele, a medida terá um caráter disciplinar importante.
(DURVAL): Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto dissuasório importante para prevenir a ocorrência dessas situações.
(REP): a proposta segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou uma mudança na lei para tornar imprescritível o pagamento de abono salarial anual e os rendimentos do PIS-PASEP. A proposta foi apresentada pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, com o objetivo de garantir o direito ao abono, mesmo para os trabalhadores que perdem o prazo de recebimento do benefício.
