PEC que define competências do CNJ será votada semana que vem
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEVERÁ SER VOTADA NA SEMANA QUE VEM.
LOC: FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, EM DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA NA CCJ. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que apesar de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido as competências do CNJ, entre elas, a de julgar juízes, é preciso que a constituição seja alterada para que fiquem transparentes as funções do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a ministra, a população pede o fortalecimento do CNJ.
(ELIANA CALMON) Então, neste momento, é necessário que o Senado Nacional, o legislador brasileiro, com a consciência que tem, do que pensa a sociedade brasileira, que foi efetivamente maravilhosa a participação popular na manutenção do conselho nacional de justiça.
(REPÓRTER) O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Schmidt, também defendeu o CNJ, mas disse ser preciso que o Conselho atue também para garantir a independência dos juízes. A proposta de emenda constitucional com regras para o CNJ foi apresentada pelo senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. Segundo ele, uma parte da magistratura nunca se conformou com o Conselho Nacional de Justiça. Por isso o senador defende a urgência de normas claras e constitucionais.
(DEMÓSTENES TORRES) Tanto é que logo no ano de 2005, houve uma ação direta de inconstitucionalidade e nessa ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo, por maioria esmagadora disse: o Conselho Nacional de Justiça é constitucional. Mas vem a revanche sempre. Vem a revanche. E quem sofre com essa revanche não é só a ministra Eliana Calmon. Quem sofre são todos os brasileiros que esperam um Poder Judiciário cada dia melhor.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que há um compromisso para a rapidez na votação dessa proposta e que isso deve acontecer na semana que vem.
LOC: FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, EM DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA NA CCJ. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que apesar de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido as competências do CNJ, entre elas, a de julgar juízes, é preciso que a constituição seja alterada para que fiquem transparentes as funções do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a ministra, a população pede o fortalecimento do CNJ.
(ELIANA CALMON) Então, neste momento, é necessário que o Senado Nacional, o legislador brasileiro, com a consciência que tem, do que pensa a sociedade brasileira, que foi efetivamente maravilhosa a participação popular na manutenção do conselho nacional de justiça.
(REPÓRTER) O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Schmidt, também defendeu o CNJ, mas disse ser preciso que o Conselho atue também para garantir a independência dos juízes. A proposta de emenda constitucional com regras para o CNJ foi apresentada pelo senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás. Segundo ele, uma parte da magistratura nunca se conformou com o Conselho Nacional de Justiça. Por isso o senador defende a urgência de normas claras e constitucionais.
(DEMÓSTENES TORRES) Tanto é que logo no ano de 2005, houve uma ação direta de inconstitucionalidade e nessa ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo, por maioria esmagadora disse: o Conselho Nacional de Justiça é constitucional. Mas vem a revanche sempre. Vem a revanche. E quem sofre com essa revanche não é só a ministra Eliana Calmon. Quem sofre são todos os brasileiros que esperam um Poder Judiciário cada dia melhor.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que há um compromisso para a rapidez na votação dessa proposta e que isso deve acontecer na semana que vem.
