Proposta vai garantir estrutura para enfrentar calamidades públicas
LOC: O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL PODE SER INCLUÍDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: O OBJETIVO É GARANTIR UMA ESTRUTURA PERMANENTE PARA EVITAR E ENFRENTAR CALAMIDADES PÚBLICAS E DESASTRES NATURAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A lei que cria o Sistema Nacional de Defesa Civil foi aprovada em 2010 pelo Congresso e tem o objetivo de prevenir e minimizar os efeitos de catástrofes naturais e calamidades, como secas, enchentes e deslizamentos. Entre outras ações, o sistema reduz o tempo de resposta do poder público para recuperar estradas e distribuir cestas básicas para as populações atingidas. O texto também define regras para a composição e o uso do fundo especial para calamidades públicas, com recursos da União, de estados e de municípios. A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça inclui o atual o Sistema Nacional de Defesa Civil na Constituição. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, lembrou que entre os anos de 2000 e 2010, o Brasil foi atingido por 60 catástrofes naturais, com mil e duzentas mortes, além de prejuízos físicos, econômicos e psicológicos a mais de sete milhões de pessoas. Para Luis Henrique, a proposta vai valorizar o trabalho da Defesa Civil e garantir uma estrutura permanente e mais eficiente para evitar e enfrentar possíveis tragédias.
(LUIZ HENRIQUE) Embora a Constituição não preveja um Sistema Nacional de Defesa Civil, seus artigos prevêem que as ações de Defesa Civil e prevenção e de remediação de calamidades é tarefa da União. É louvável o fato de a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, institucionalizar, por meio de previsão constitucional, um Sistema Nacional de Defesa Civil, cujo objetivo será planejar, articular e coordenar as ações de Defesa Civil. A previsão constitucional dará perenidade às ações de Defesa Civil.
(REPÓRTER) A proposta ainda deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: O OBJETIVO É GARANTIR UMA ESTRUTURA PERMANENTE PARA EVITAR E ENFRENTAR CALAMIDADES PÚBLICAS E DESASTRES NATURAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A lei que cria o Sistema Nacional de Defesa Civil foi aprovada em 2010 pelo Congresso e tem o objetivo de prevenir e minimizar os efeitos de catástrofes naturais e calamidades, como secas, enchentes e deslizamentos. Entre outras ações, o sistema reduz o tempo de resposta do poder público para recuperar estradas e distribuir cestas básicas para as populações atingidas. O texto também define regras para a composição e o uso do fundo especial para calamidades públicas, com recursos da União, de estados e de municípios. A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça inclui o atual o Sistema Nacional de Defesa Civil na Constituição. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, lembrou que entre os anos de 2000 e 2010, o Brasil foi atingido por 60 catástrofes naturais, com mil e duzentas mortes, além de prejuízos físicos, econômicos e psicológicos a mais de sete milhões de pessoas. Para Luis Henrique, a proposta vai valorizar o trabalho da Defesa Civil e garantir uma estrutura permanente e mais eficiente para evitar e enfrentar possíveis tragédias.
(LUIZ HENRIQUE) Embora a Constituição não preveja um Sistema Nacional de Defesa Civil, seus artigos prevêem que as ações de Defesa Civil e prevenção e de remediação de calamidades é tarefa da União. É louvável o fato de a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, institucionalizar, por meio de previsão constitucional, um Sistema Nacional de Defesa Civil, cujo objetivo será planejar, articular e coordenar as ações de Defesa Civil. A previsão constitucional dará perenidade às ações de Defesa Civil.
(REPÓRTER) A proposta ainda deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
