Consumidor pode ter acesso aos seus dados de crédito pela internet — Rádio Senado

Consumidor pode ter acesso aos seus dados de crédito pela internet

LOC: O CONSUMIDOR VAI TER ACESSO AOS SEUS DADOS DE CRÉDITO PELA INTERNET SEM TER QUE PAGAR PELA INFORMAÇÃO.

LOC: É O QUE PREVÊ O PROJETO APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.  

(REPÓRTER) Um projeto aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia inovação, comunicação e informática muda o texto do Código de Defesa do Consumidor para assegurar que as instituições de cadastro como SPC e Serasa forneçam dados sobre a situação de crédito de forma gratuita pela internet, desde que a consulta seja feita pelo próprio consumidor. O autor da proposta, senador Paulo Bauer, do PSDB de santa Catarina, lembrou que o acesso ao próprio cadastro é um direito garantido a todo brasileiro. 

(PAULO BAUER) Esse projeto é um projeto de elevado sentido pra cidadania, porque diz a constituição que é direito de todo cidadão saber tudo a respeito dele junto aos órgãos legais existentes no pais. Não se pode fazer segredo da vida financeira de ninguém para apropria pessoa.

(REPÓRTER) o relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, frisou que a proposta não vai prejudicar as instituições, uma vez que as empresas já tem essas informações disponíveis por meio eletrônico para o comércio e instituições financeiras. 

(RODRIGO ROLLEMBERG) O projeto não impõe qualquer ônus exagerado a ser suportado pelas empresas e entidades que forneçam serviço de proteção ao credito, limitando-se a detalhar o que já está descrito no artigo 43 no código de defesa do consumidor como um direito do consumidor. 

(REPÓRTER) Hoje o texto do Código de Defesa do Consumidor garante o acesso gratuito às informações do próprio crédito quando o consumidor faz a consulta por meio de carta ou pessoalmente. As pessoas ou empresas que querem ter acesso aos cadastros por meio eletrônico pagam uma taxa pelo uso do sistema. Com a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, a matéria segue para a comissão de defesa do consumidor.
08/02/2012, 00h29 - ATUALIZADO EM 08/02/2012, 00h29
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