Senadores participam de ato em defesa dos poderes do CNJ — Rádio Senado

Senadores participam de ato em defesa dos poderes do CNJ

LOC: SENADORES PARTICIPAM DE ATO EM DEFESA DOS PODERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE FISCALIZA AS AÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO. 

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR AINDA EM FEVEREIRO A PROPOSTA QUE PERMITE AO CNJ INVESTIGAR MAGISTRADOS INDEPENDENTEMENTE DOS PROCESSOS NAS CORREGEDORIAS ESTADUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

(REPÓRTER) A Ordem das Advogados do Brasil realiza nesta terça-feira um ato em favor do Conselho Nacional de Justiça. O Supremo Tribunal Federal deve analisar em fevereiro uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros questionando a competência do CNJ de investigar magistrados antes de uma manifestação por parte das corregedorias dos Tribunais de Justiça nos estados. Exatamente para garantir essa atribuição ao CNJ, o senador Demóstenes Torres do Democratas de Goiás apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição. O projeto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça após uma audiência pública com a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. O relator, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, declarou que é fundamental garantir o papel do CNJ.

(RANDOLFE RODRIGUES) Não sentido de ser se a existência de uma instituição de controle não tiver as mesmas atribuições de correição das corregedorias dos tribunais de Justiça. É a existência de uma instituição que possa fazer o controle e a correição do Judiciário independentemente das corregedorias estaduais.

(REPÓRTER) O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, declarou que a suspensão das investigações do superfaturamento da folha de pagamento do Tribunal de São Paulo, onde juízes recebem acima de R$ 100 mil mensais, compromete a imagem do Poder Judiciário.

(ALVARO DIAS) Esse impasse que há na área do Judiciário é um desgaste para a instituição, que é uma instituição essencial onde estão fincados. Temos sempre que admitir sempre o combate a integrantes das instituições, que desonram os cargos que ocupam, mas sempre preservar as instituições porque elas são insubstituíveis.

(REPÓRTER) Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar determinando a suspensão de todas as investigações em andamento no Conselho Nacional de Justiça, incluindo a que trata dos altos salários pagos aos magistrados do Rio de Janeiro e São Paulo.
30/01/2012, 00h36 - ATUALIZADO EM 30/01/2012, 00h36
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