Lei que criou novo modelo de defesa da concorrência entra em vigor em maio
LOC: O PAÍS GANHOU NO FINAL DO ANO PASSADO UM NOVO MODELO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA.
LOC: A NOVA LEI FOI APROVADA APÓS DOIS ANOS DE DEBATES NO SENADO E OUTROS CINCO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) Antes da nova lei, três órgãos, o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda desempenhavam a tarefa de zelar pela concorrência empresarial no País. Deputados e senadores reuniram a estrutura dos três órgãos no Cade de forma a permitir, por exemplo, que as análises de compras ou fusões sejam feitas antes da efetiva concretização do negócio. Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, foi um dos senadores a elogiar a iniciativa.
(FLEXA RIBEIRO) Projeto importante para que o Cade possa dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo à questão da prevenção e repressão às infrações à ordem econômica.
(REPÓRTER) Mas a proposta do deputado Carlos Eduardo Cadoca, do PSC de Pernambuco, foi modificada após a votação no Senado e teve, ainda, alguns artigos vetados. O que provocou reclamações do senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro. Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ele criticou a postura de integrantes do Cade, que teriam trabalhado na Câmara dos Deputados contra a fixação de prazos para a análise dos atos de concentração econômica, e de um valor mínimo para as operações sujeitas a um processo na autarquia.
(FRANCISCO DORNELLES) O Cade desrespeitou o acordo no Senado. Não somente jogou todo o peso na Câmara para modificar e revogar o acordo do Senado como propôs à Presidência da República que vetasse o acordo feito aqui na presença do líder Romero Jucá.
(REPÓRTER) Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos analisam, na volta do recesso parlamentar, a recondução de Ricardo Machado Ruiz ao Conselho do Cade. A lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência entra em vigor no dia 29 de maio.
LOC: A NOVA LEI FOI APROVADA APÓS DOIS ANOS DE DEBATES NO SENADO E OUTROS CINCO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) Antes da nova lei, três órgãos, o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda desempenhavam a tarefa de zelar pela concorrência empresarial no País. Deputados e senadores reuniram a estrutura dos três órgãos no Cade de forma a permitir, por exemplo, que as análises de compras ou fusões sejam feitas antes da efetiva concretização do negócio. Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, foi um dos senadores a elogiar a iniciativa.
(FLEXA RIBEIRO) Projeto importante para que o Cade possa dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo à questão da prevenção e repressão às infrações à ordem econômica.
(REPÓRTER) Mas a proposta do deputado Carlos Eduardo Cadoca, do PSC de Pernambuco, foi modificada após a votação no Senado e teve, ainda, alguns artigos vetados. O que provocou reclamações do senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro. Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ele criticou a postura de integrantes do Cade, que teriam trabalhado na Câmara dos Deputados contra a fixação de prazos para a análise dos atos de concentração econômica, e de um valor mínimo para as operações sujeitas a um processo na autarquia.
(FRANCISCO DORNELLES) O Cade desrespeitou o acordo no Senado. Não somente jogou todo o peso na Câmara para modificar e revogar o acordo do Senado como propôs à Presidência da República que vetasse o acordo feito aqui na presença do líder Romero Jucá.
(REPÓRTER) Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos analisam, na volta do recesso parlamentar, a recondução de Ricardo Machado Ruiz ao Conselho do Cade. A lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência entra em vigor no dia 29 de maio.
