Senado vai divulgar interpretações sobre Regimento Interno
LOC: O SENADO VAI LANÇAR EM MARÇO DESTE ANO UM BANCO DE QUESTÕES DE ORDEM. O MECANISMO VAI PERMITIR O ACESSO ÀS DECISÕES DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.
LOC: SEGUNDO A SECRETÁRIA-GERAL DA MESA, CLAUDIA LYRA, O OBJETIVO É DAR MAIS TRANSPARÊNCIA SOBRE OS TRABALHOS LEGISLATIVOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(SÉRGIO PETECÃO) Estou pedindo uma questão de ordem.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Questão de ordem.
(PEDRO SIMON) Nesta questão de ordem, Senhor presidente.
(RANDOLFE RODRIGUES) Eu fundamento esta questão de ordem que estou apresentando a Vossa Excelência.
(DEMÓSTENES TORRES) Questão de Ordem também com o fundamento no artigo 403 do regimento interno.
(REPÓRTER) A questão de ordem é uma consulta feita pelos senadores sobre o regimento da Casa para esclarecer alguma dúvida sobre a condução dos trabalhos legislativos. A pergunta é feita para orientar a votação de algum projeto ou o debate de algum tema no plenário e nas comissões. A questão é decidida pelo presidente da sessão, e pode ser ainda, quando preciso, analisada pelo plenário ou encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Para aumentar a transparência sobre o funcionamento do Congresso Nacional, a Secretaria Geral da Mesa do Senado vai divulgar a partir de março, na internet, a relação completa das questões de ordem do Senado e do Congresso. O banco de dados também vai apresentar as principais dúvidas, um resumo dos assuntos analisados e as interpretações e decisões anteriores. A secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, disse que o Senado busca se antecipar à nova Lei do Acesso à Informação e garantir a transparência dos trabalhos legislativos.
(CLÁUDIA LYRA) Para que a sociedade veja como foi resolvido algum conflito, algum impasse, uma necessidade que ocorreu em plenário em termos de interpretação e aplicação do regimento, vai se transformando em um precedente que pode vir a ser uma jurisprudência.
(REPÓRTER) O Banco de questões de ordem estará disponível a partir de março na página do Senado na internet, no endereço www.senado.gov.br.
LOC: SEGUNDO A SECRETÁRIA-GERAL DA MESA, CLAUDIA LYRA, O OBJETIVO É DAR MAIS TRANSPARÊNCIA SOBRE OS TRABALHOS LEGISLATIVOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(SÉRGIO PETECÃO) Estou pedindo uma questão de ordem.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Questão de ordem.
(PEDRO SIMON) Nesta questão de ordem, Senhor presidente.
(RANDOLFE RODRIGUES) Eu fundamento esta questão de ordem que estou apresentando a Vossa Excelência.
(DEMÓSTENES TORRES) Questão de Ordem também com o fundamento no artigo 403 do regimento interno.
(REPÓRTER) A questão de ordem é uma consulta feita pelos senadores sobre o regimento da Casa para esclarecer alguma dúvida sobre a condução dos trabalhos legislativos. A pergunta é feita para orientar a votação de algum projeto ou o debate de algum tema no plenário e nas comissões. A questão é decidida pelo presidente da sessão, e pode ser ainda, quando preciso, analisada pelo plenário ou encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Para aumentar a transparência sobre o funcionamento do Congresso Nacional, a Secretaria Geral da Mesa do Senado vai divulgar a partir de março, na internet, a relação completa das questões de ordem do Senado e do Congresso. O banco de dados também vai apresentar as principais dúvidas, um resumo dos assuntos analisados e as interpretações e decisões anteriores. A secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, disse que o Senado busca se antecipar à nova Lei do Acesso à Informação e garantir a transparência dos trabalhos legislativos.
(CLÁUDIA LYRA) Para que a sociedade veja como foi resolvido algum conflito, algum impasse, uma necessidade que ocorreu em plenário em termos de interpretação e aplicação do regimento, vai se transformando em um precedente que pode vir a ser uma jurisprudência.
(REPÓRTER) O Banco de questões de ordem estará disponível a partir de março na página do Senado na internet, no endereço www.senado.gov.br.
