CAS aprovou regulamentação de diversas profissões
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU 134 PROJETOS NESTE ANO. ENTRE OS DESTAQUES ESTÁ A REGULAMENTAÇÃO DE DIVERSAS PROFISSÕES.
LOC: O COLEGIADO TAMBÉM REALIZOU AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM MINISTROS DA ÁREA SOCIAL PARA DISCUTIR TEMAS ATUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) Em dez meses de trabalho, a Comissão de Assuntos Sociais conseguiu aprovar 134 projetos em 55 reuniões. O presidente do colegiado, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, revelou ter dificuldades para definir os mais importantes. Ele citou a proposta que beneficia as empresas com incentivos fiscais que tiverem em seus quadros 30% de trabalhadores com mais de 55 anos. Outros projetos apontados são o que atualiza a multa aplicada ao empregador que não paga o repouso semanal remunerado; o que permite desconto no Imposto de Renda do salário pago aos empregados domésticos; o que cria um seguro para os agricultores familiares nos casos de estiagem e catástrofes naturais; o que institui o adicional de periculosidade para motoboys e mototaxistas, e o que cria o Fundep, destinado a ampliar a rede de ensino técnico-profissionalizante. Na área da Previdência, a Comissão aprovou a redução da contribuição previdenciária para 5% de empregadores e empregados domésticos; o pedido de revisão do benefício a qualquer momento e a suspensão da aposentadoria para o trabalhador voltar à ativa. O senador Jayme Campos destacou ainda a proposta que beneficia famílias que têm que lidar com parente com algum tipo de deficiência.
(JAYME CAMPOS) No Brasil, lamentavelmente, todos os dias acontecem fatalidades. São milhões de famílias em que as pessoas passam a ser deficientes e às vezes não têm acesso ao FGTS para melhorar a acessibilidade de suas habitações. Foi aprovado neste ano aqui permitindo que quando acontece uma tragédia como essa, o cidadão pode acessar o depósito do Fundo de Garantia para melhorar a sua habitação.
(REPÓRTER) O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul ressaltou a regulamentação de várias profissões como as de taxista, DJ, sommelier, que é o especialista em vinhos, comerciários, cabeleireiro, manicure e despachantes.
(PAULO PAIM) Quando você regulamenta as profissões, você avança nas condições de trabalho, no piso da categoria, na carga horária, no direito a que os profissionais têm na sua carteira de trabalho definida a profissão. Isso dá cidadania plena da profissão com a regulamentação da mesma. Acho que com isso todos ganham.
(REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Sociais também realizou audiências públicas no âmbito das subcomissões em Defesa do Emprego e da Previdência Social; de Promoção e Acompanhamento e Defesa da Saúde; de Assuntos Sociais para Pessoas Com Deficiência; e de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outros.
LOC: O COLEGIADO TAMBÉM REALIZOU AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM MINISTROS DA ÁREA SOCIAL PARA DISCUTIR TEMAS ATUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) Em dez meses de trabalho, a Comissão de Assuntos Sociais conseguiu aprovar 134 projetos em 55 reuniões. O presidente do colegiado, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, revelou ter dificuldades para definir os mais importantes. Ele citou a proposta que beneficia as empresas com incentivos fiscais que tiverem em seus quadros 30% de trabalhadores com mais de 55 anos. Outros projetos apontados são o que atualiza a multa aplicada ao empregador que não paga o repouso semanal remunerado; o que permite desconto no Imposto de Renda do salário pago aos empregados domésticos; o que cria um seguro para os agricultores familiares nos casos de estiagem e catástrofes naturais; o que institui o adicional de periculosidade para motoboys e mototaxistas, e o que cria o Fundep, destinado a ampliar a rede de ensino técnico-profissionalizante. Na área da Previdência, a Comissão aprovou a redução da contribuição previdenciária para 5% de empregadores e empregados domésticos; o pedido de revisão do benefício a qualquer momento e a suspensão da aposentadoria para o trabalhador voltar à ativa. O senador Jayme Campos destacou ainda a proposta que beneficia famílias que têm que lidar com parente com algum tipo de deficiência.
(JAYME CAMPOS) No Brasil, lamentavelmente, todos os dias acontecem fatalidades. São milhões de famílias em que as pessoas passam a ser deficientes e às vezes não têm acesso ao FGTS para melhorar a acessibilidade de suas habitações. Foi aprovado neste ano aqui permitindo que quando acontece uma tragédia como essa, o cidadão pode acessar o depósito do Fundo de Garantia para melhorar a sua habitação.
(REPÓRTER) O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul ressaltou a regulamentação de várias profissões como as de taxista, DJ, sommelier, que é o especialista em vinhos, comerciários, cabeleireiro, manicure e despachantes.
(PAULO PAIM) Quando você regulamenta as profissões, você avança nas condições de trabalho, no piso da categoria, na carga horária, no direito a que os profissionais têm na sua carteira de trabalho definida a profissão. Isso dá cidadania plena da profissão com a regulamentação da mesma. Acho que com isso todos ganham.
(REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Sociais também realizou audiências públicas no âmbito das subcomissões em Defesa do Emprego e da Previdência Social; de Promoção e Acompanhamento e Defesa da Saúde; de Assuntos Sociais para Pessoas Com Deficiência; e de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outros.
