Projeto que torna prática em crime hediondo será prioridade na CCJ
LOC: O PROJETO QUE TORNA A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONADO SERÁ PRIORIDADE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DO SENADO.
LOC: OUTRA PROPOSTA PERMITIRÁ O JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA A LEILOAR OS BENS DE ACUSADOS DE DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: A Controladoria Geral da União ainda não concluiu as auditorias em cinco Ministérios, que foram alvo de denúncias de irregularidades. Mas um levantamento preliminar aponta que os desvios de recursos públicos das pastas da Agricultura, Turismo, Transportes, Esporte e Trabalho podem ter superado R$ 1 bilhão. Para coibir o prejuízo ao erário, o senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso apresentou um projeto de lei que torna crime hediondo a prática de corrupção passiva, ativa e concussão, que é o uso do cargo em benefício próprio. Pela proposta, a pena passa a ser de 4 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa. Pedro Taques destacou que nenhum corrupto foi para a cadeia no Brasil, o que não ocorre em outros países. (Taques) É um projeto que tem adequação a projetos de outros países do mundo. A pena de corrupção no Brasil é muito baixa, a pena mínima é de 2 anos. Queremos passar para 4 anos. O que não razoável e constitucional que um cidadão que rouba o patrimônio de todos nós possa receber a pena de dois anos e não ficar preso. Quem rouba patrimônio público tem que ficar preso sim. REP: O senador Cyro Miranda do PSDB de Goiás defende a votação do projeto. Mas ponderou que além da cadeia, o acusado de corrupção deve ter os bens imediatamente apreendidos para o ressarcimento aos cofres públicos. (Cyro) Além de pagar com uma pena, ele tem que devolver aquilo. Porque senão fica muito fácil. O cidadão, o político, ou quem quer que seja, passa por constrangimento de uma semana na imprensa. Depois de 10 dias, se esquece tudo. Ele fica se vendo com a Justiça, ele leva 10, 15 anos, consegue não provar, e continua milionário. E o dinheiro do erário público que ele passou a mão? REP: Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirmou que pela relevância o projeto da corrupção terá prioridade em fevereiro. Ele defende que o juiz de primeira instância possa leiloar tudo que foi apreendido com quem desvio dinheiro público. (Eunício) Aquilo que for desviado de conduta e que as pessoas tiverem patrimônio apreendido, não temos que esperar 20, 30 anos. Na medida em que for feita a denúncia e o juiz aceitou, condena e coloca em leilão público. REP: Segundo a Controladoria Geral da União, mais de 3 mil servidores públicos foram punidos com demissão por envolvimento em crimes de corrupção na administração pública.
LOC: OUTRA PROPOSTA PERMITIRÁ O JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA A LEILOAR OS BENS DE ACUSADOS DE DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: A Controladoria Geral da União ainda não concluiu as auditorias em cinco Ministérios, que foram alvo de denúncias de irregularidades. Mas um levantamento preliminar aponta que os desvios de recursos públicos das pastas da Agricultura, Turismo, Transportes, Esporte e Trabalho podem ter superado R$ 1 bilhão. Para coibir o prejuízo ao erário, o senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso apresentou um projeto de lei que torna crime hediondo a prática de corrupção passiva, ativa e concussão, que é o uso do cargo em benefício próprio. Pela proposta, a pena passa a ser de 4 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa. Pedro Taques destacou que nenhum corrupto foi para a cadeia no Brasil, o que não ocorre em outros países. (Taques) É um projeto que tem adequação a projetos de outros países do mundo. A pena de corrupção no Brasil é muito baixa, a pena mínima é de 2 anos. Queremos passar para 4 anos. O que não razoável e constitucional que um cidadão que rouba o patrimônio de todos nós possa receber a pena de dois anos e não ficar preso. Quem rouba patrimônio público tem que ficar preso sim. REP: O senador Cyro Miranda do PSDB de Goiás defende a votação do projeto. Mas ponderou que além da cadeia, o acusado de corrupção deve ter os bens imediatamente apreendidos para o ressarcimento aos cofres públicos. (Cyro) Além de pagar com uma pena, ele tem que devolver aquilo. Porque senão fica muito fácil. O cidadão, o político, ou quem quer que seja, passa por constrangimento de uma semana na imprensa. Depois de 10 dias, se esquece tudo. Ele fica se vendo com a Justiça, ele leva 10, 15 anos, consegue não provar, e continua milionário. E o dinheiro do erário público que ele passou a mão? REP: Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, afirmou que pela relevância o projeto da corrupção terá prioridade em fevereiro. Ele defende que o juiz de primeira instância possa leiloar tudo que foi apreendido com quem desvio dinheiro público. (Eunício) Aquilo que for desviado de conduta e que as pessoas tiverem patrimônio apreendido, não temos que esperar 20, 30 anos. Na medida em que for feita a denúncia e o juiz aceitou, condena e coloca em leilão público. REP: Segundo a Controladoria Geral da União, mais de 3 mil servidores públicos foram punidos com demissão por envolvimento em crimes de corrupção na administração pública.
