CPI pede melhor definição do crime de tráfico de pessoas no Código Penal
LOC: A CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, O SEU RELATÓRIO PARCIAL.
LOC: O DOCUMENTO SUGERE UMA MELHOR DEFINIÇÃO DESSE TIPO DE CRIME NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(REPÓRTER) Apresentado pela senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará, o relatório propõe uma pena de até dez anos de prisão para quem praticar o crime de tráfico humano internacional, e de até oito anos se o tráfico acontecer dentro do território brasileiro. Essa pena pode ser ampliada, caso a vítima tenha menos de 18 anos ou seja pessoa com deficiência. Antes de sua aprovação final, o relatório da comissão parlamentar de inquérito será aberto à consulta pública, para que a sociedade civil possa apresentar sugestões ao texto, conforme explicou a senadora Marinor Brito.
(MARINOR BRITO) que, a partir deste relatório, a gente possa abrir para a sociedade civil uma temporada de coletas de contribuições ao relatório. Não é que vai ser feito um outro relatório. mas a gente abre uma etapa de colaborações e de contribuições que poderão ou não compor o conteúdo deste relatório, e aí a Comissão terá o papel de deliberar sobre o que vai incorporar ou não ao relatório.
(REPÓRTER) A presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziontin, do PC do B do Amazonas, ressaltou que o relatório parcial será encaminhado também aos órgãos públicos envolvidos no assunto.
(VANESSA GRAZZIONTIN) Mesmo sendo um relatório parcial, ele será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça, enfim, todas as orientações e recomendações feitas aqui serão cumpridas pela CPI. Somente não é o relatório final, porque nós colocaremos esse relatório para consulta pública e acrescentaremos algumas questões que falta colocar ainda.
(REPÓRTER) A previsão é que os trabalhos da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil sejam finalizados em março.
LOC: O DOCUMENTO SUGERE UMA MELHOR DEFINIÇÃO DESSE TIPO DE CRIME NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(REPÓRTER) Apresentado pela senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará, o relatório propõe uma pena de até dez anos de prisão para quem praticar o crime de tráfico humano internacional, e de até oito anos se o tráfico acontecer dentro do território brasileiro. Essa pena pode ser ampliada, caso a vítima tenha menos de 18 anos ou seja pessoa com deficiência. Antes de sua aprovação final, o relatório da comissão parlamentar de inquérito será aberto à consulta pública, para que a sociedade civil possa apresentar sugestões ao texto, conforme explicou a senadora Marinor Brito.
(MARINOR BRITO) que, a partir deste relatório, a gente possa abrir para a sociedade civil uma temporada de coletas de contribuições ao relatório. Não é que vai ser feito um outro relatório. mas a gente abre uma etapa de colaborações e de contribuições que poderão ou não compor o conteúdo deste relatório, e aí a Comissão terá o papel de deliberar sobre o que vai incorporar ou não ao relatório.
(REPÓRTER) A presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziontin, do PC do B do Amazonas, ressaltou que o relatório parcial será encaminhado também aos órgãos públicos envolvidos no assunto.
(VANESSA GRAZZIONTIN) Mesmo sendo um relatório parcial, ele será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça, enfim, todas as orientações e recomendações feitas aqui serão cumpridas pela CPI. Somente não é o relatório final, porque nós colocaremos esse relatório para consulta pública e acrescentaremos algumas questões que falta colocar ainda.
(REPÓRTER) A previsão é que os trabalhos da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil sejam finalizados em março.
