Senado aprova regulamentação da Emenda 29
LOC: O SENADO APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A PARTIR DO ANO QUE VEM A SAÚDE PODERÁ CONTAR COM MAIS OITO BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO.
LOC: O TEXTO APROVADO FOI O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO 121 DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM APLICADOS ANUALMENTE PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE ROGÉRIO DY LA FUENTE, COM PRODUÇÃO DE RODRIGO RESENDE.
(Repórter) A proposta original do ex-senador Tião Viana, destinava no mínimo 10 por cento das receitas brutas da União para a Saúde. O percentual representaria investimentos em torno de 35 bilhões de reais. O projeto foi modificado na Câmara dos Deputados e o relator do substitutivo aprovado, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, informou que não era possível resgatar a proposta original por uma questão de fonte para o financiamento.
(Humberto Costa) “Conseguirmos 35 bilhões de reais de 2011 para 2012 é uma tarefa praticamente impossível, porque teríamos que retirar recursos de outras áreas sociais importantes para trazer para a saúde. E é bom lembrar que quando foi aprovado em 2007 os 10% para a saúde havia a CPMF, hoje não há mais.”
(Repórter) O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, lamentou que o substitutivo tenha sido aprovado. O líder da bancada tucana afirmou que o problema é que o Governo Federal não cumpre o orçamento para a saúde.
(Alvaro Dias) “O governo calcula o piso de gastos com base no montante de recursos empenhados para o setor, somado à variação nominal do PIB, como estabelece a emenda 29. No entanto, parte desses recursos não é executada no exercício e transforma-se em restos a pagar. Ou seja, é transferido para o orçamento do ano seguinte.”
(Repórter) A regra aprovada é que em vez dos dez por cento da receita corrente bruta, o governo deve aplicar o valor empenhado no ano anterior, mais o percentual correspondente a variação do PIB nos dois anos anteriores. A pedido do relator do substitutivo, em 2012, o Senado vai compor uma comissão especial para analisar os projetos que tratam do financiamento da saúde.
LOC: O TEXTO APROVADO FOI O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO 121 DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM APLICADOS ANUALMENTE PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE ROGÉRIO DY LA FUENTE, COM PRODUÇÃO DE RODRIGO RESENDE.
(Repórter) A proposta original do ex-senador Tião Viana, destinava no mínimo 10 por cento das receitas brutas da União para a Saúde. O percentual representaria investimentos em torno de 35 bilhões de reais. O projeto foi modificado na Câmara dos Deputados e o relator do substitutivo aprovado, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, informou que não era possível resgatar a proposta original por uma questão de fonte para o financiamento.
(Humberto Costa) “Conseguirmos 35 bilhões de reais de 2011 para 2012 é uma tarefa praticamente impossível, porque teríamos que retirar recursos de outras áreas sociais importantes para trazer para a saúde. E é bom lembrar que quando foi aprovado em 2007 os 10% para a saúde havia a CPMF, hoje não há mais.”
(Repórter) O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, lamentou que o substitutivo tenha sido aprovado. O líder da bancada tucana afirmou que o problema é que o Governo Federal não cumpre o orçamento para a saúde.
(Alvaro Dias) “O governo calcula o piso de gastos com base no montante de recursos empenhados para o setor, somado à variação nominal do PIB, como estabelece a emenda 29. No entanto, parte desses recursos não é executada no exercício e transforma-se em restos a pagar. Ou seja, é transferido para o orçamento do ano seguinte.”
(Repórter) A regra aprovada é que em vez dos dez por cento da receita corrente bruta, o governo deve aplicar o valor empenhado no ano anterior, mais o percentual correspondente a variação do PIB nos dois anos anteriores. A pedido do relator do substitutivo, em 2012, o Senado vai compor uma comissão especial para analisar os projetos que tratam do financiamento da saúde.
