CCJ aprova Rosa Maria Weber para ministra do STF
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, A INDICAÇÃO DE ROSA MARIA WEBER PARA A VAGA DE MINISTRA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SEU NOME AINDA PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: A MINISTRA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DEFENDEU AS RECENTES DECISÕES ADOTADAS PELO STF SOBRE TEMAS POLÊMICOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): Durante a sabatina na CCJ, Rosa Maria Weber lamentou a lentidão e o excesso de processos nos tribunais superiores. Ela defendeu a independência e mais transparência e fiscalização do Poder Judiciário. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu casos de corrupção no poder Judiciário e cobrou a punição exemplar dos envolvidos. Ela também se manifestou a favor de uma Proposta de Mudança na Constituição para diminuir o número de recursos judiciais e a forma de indicação dos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Os senadores questionaram o chamado “ativismo judicial", quando os tribunais decidem questões controversas que não estão previstas na legislação. Rosa Maria Weber disse que a Justiça não substitui a atuação política, mas considerou adequadas as recentes posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre temas polêmicos que tem grande impacto na vida do cidadão e não foram definidos pelo Congresso Nacional, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
(MINISTRA ROSA MARIA WEBER) O Supremo tem agido, a meu juízo, com bastante equilíbrio, com bastante parcimônia. Um ativismo que se faz através da interpretação dos textos legais, a partir dos grandes princípios dos valores que informam o nosso sistema jurídico. Esta tem sido a conduta e eu a vejo como absolutamente adequada.
(REPÓRTER): O relator, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que Rosa Maria Weber dedicou 35 anos à carreira de juíza do trabalho e é ministra do Tribunal Superior do Trabalho há cinco anos. Para Jucá, a indicada tem condições de ocupar uma das cadeiras do STF.
(ROMERO JUCÁ): A experiência da ministra, a sabedoria, a bagagem jurídica que ela demonstra aqui, demonstra também o acerto da presidente Dilma no nome que está sendo indicado.
(REPÓRTER): Rosa Maria Weber é a segunda indicação da presidente Dilma Roussef para o STF e deve entrar na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie. Se o nome for aprovado pelo plenário do Senado, ela deve participar da análise de uma série de processos polêmicos que estão em análise no Tribunal. Entre eles, o caso do Mensalão e a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012 cujo julgamento somente será concluído após a posse da nova ministra.
LOC: A MINISTRA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DEFENDEU AS RECENTES DECISÕES ADOTADAS PELO STF SOBRE TEMAS POLÊMICOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): Durante a sabatina na CCJ, Rosa Maria Weber lamentou a lentidão e o excesso de processos nos tribunais superiores. Ela defendeu a independência e mais transparência e fiscalização do Poder Judiciário. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu casos de corrupção no poder Judiciário e cobrou a punição exemplar dos envolvidos. Ela também se manifestou a favor de uma Proposta de Mudança na Constituição para diminuir o número de recursos judiciais e a forma de indicação dos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Os senadores questionaram o chamado “ativismo judicial", quando os tribunais decidem questões controversas que não estão previstas na legislação. Rosa Maria Weber disse que a Justiça não substitui a atuação política, mas considerou adequadas as recentes posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre temas polêmicos que tem grande impacto na vida do cidadão e não foram definidos pelo Congresso Nacional, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
(MINISTRA ROSA MARIA WEBER) O Supremo tem agido, a meu juízo, com bastante equilíbrio, com bastante parcimônia. Um ativismo que se faz através da interpretação dos textos legais, a partir dos grandes princípios dos valores que informam o nosso sistema jurídico. Esta tem sido a conduta e eu a vejo como absolutamente adequada.
(REPÓRTER): O relator, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que Rosa Maria Weber dedicou 35 anos à carreira de juíza do trabalho e é ministra do Tribunal Superior do Trabalho há cinco anos. Para Jucá, a indicada tem condições de ocupar uma das cadeiras do STF.
(ROMERO JUCÁ): A experiência da ministra, a sabedoria, a bagagem jurídica que ela demonstra aqui, demonstra também o acerto da presidente Dilma no nome que está sendo indicado.
(REPÓRTER): Rosa Maria Weber é a segunda indicação da presidente Dilma Roussef para o STF e deve entrar na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie. Se o nome for aprovado pelo plenário do Senado, ela deve participar da análise de uma série de processos polêmicos que estão em análise no Tribunal. Entre eles, o caso do Mensalão e a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012 cujo julgamento somente será concluído após a posse da nova ministra.
