Senado aprova PEC que prevê volta do diploma de jornalista
LOC: O SENADO APROVOU NESTA SEMANA, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ A VOLTA DO DIPLOMA PARA O EXERCÍCIO DO JORNALISMO.
LOC: OS SENADORES COMEÇARAM AINDA A DISCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL; E TOMOU POSSE O SENADOR JOÃO CAPIBERIBE. O BALANÇO DO PLENÁRIO NESTA SEMANA VOCÊ ACOMPANHA NA REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER): O diploma deixou de ser obrigatório para o exercício da profissão de jornalista em junho de 2009, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, restitui a obrigatoriedade. O argumento do STF era que o decreto de 1969 que exigia a formação universitária era incompatível com a Constituição e a liberdade de expressão. O relator da PEC, senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, pensa exatamente o contrário: que a exigência do diploma assegura o livre pensamento.
(INÁCIO ARRUDA): Querer regulamentar nesse caso fortalece a liberdade de expressão. O que cria embaraços á liberdade da expressão do pensamento e o monopólio exercido na mídia brasileira. É outra coisa, que o congresso tem a obrigação de examinar.
(REPÓRTER): A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos a favor e apenas sete contrários, e ainda precisa passar por outra votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Os senadores iniciaram também a discussão do novo Código Florestal. O projeto começaria a ser votado na última quarta, mas o senador Randolfe Rodrigues, do PSol do Amapá, contestou o acordo das lideranças que permitia a diminuição dos prazos.
(RANDOLFE RODRIGUES): Acreditamos que um tema tão sensível como as florestas brasileiras tem que ser analisado com mais cuidado com menos pressa e principalmente uma matéria como essa que tem dispositivos que ameaçam a integridade das nossas florestas e ameaça as gerações atuais e as gerações que virão.
(REPÓRTER): E tomou posse, na última terça, o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. Ele foi o segundo colocado nas eleições de 2010, mas teve a posse impedida pela Justiça Eleitoral em função da Lei da Ficha Limpa. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no entanto, que a lei não vale para as eleições de 2010. Em plenário, Capiberibe rebateu a acusação pela qual foi condenado: de compra de votos nas eleições de 2002.
(JOÃO CAPIBERIBE): Como única prova o depoimento de duas mulheres que me acusavam de lhes ter comprado os votos por 26 reais, pagos em duas parcelas. História rocambolesca que não resiste a uma busca simples no Google. Mas suficiente para o TSE reformar o acórdão do TRE do Amapá, que havia nos declarado inocente por 5 votos a 2, e cassou-me o mandato de senador.
(REPÓRTER): O plenário do Senado aprovou ainda projeto que fortalece as defensorias públicas estaduais, dando a elas autonomia financeira e administrativa. Também foi aprovada a indicação do diplomata Roberto Colin para o cargo de embaixador do Brasil na Coréia do Norte.
LOC: OS SENADORES COMEÇARAM AINDA A DISCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL; E TOMOU POSSE O SENADOR JOÃO CAPIBERIBE. O BALANÇO DO PLENÁRIO NESTA SEMANA VOCÊ ACOMPANHA NA REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER): O diploma deixou de ser obrigatório para o exercício da profissão de jornalista em junho de 2009, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, restitui a obrigatoriedade. O argumento do STF era que o decreto de 1969 que exigia a formação universitária era incompatível com a Constituição e a liberdade de expressão. O relator da PEC, senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, pensa exatamente o contrário: que a exigência do diploma assegura o livre pensamento.
(INÁCIO ARRUDA): Querer regulamentar nesse caso fortalece a liberdade de expressão. O que cria embaraços á liberdade da expressão do pensamento e o monopólio exercido na mídia brasileira. É outra coisa, que o congresso tem a obrigação de examinar.
(REPÓRTER): A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos a favor e apenas sete contrários, e ainda precisa passar por outra votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Os senadores iniciaram também a discussão do novo Código Florestal. O projeto começaria a ser votado na última quarta, mas o senador Randolfe Rodrigues, do PSol do Amapá, contestou o acordo das lideranças que permitia a diminuição dos prazos.
(RANDOLFE RODRIGUES): Acreditamos que um tema tão sensível como as florestas brasileiras tem que ser analisado com mais cuidado com menos pressa e principalmente uma matéria como essa que tem dispositivos que ameaçam a integridade das nossas florestas e ameaça as gerações atuais e as gerações que virão.
(REPÓRTER): E tomou posse, na última terça, o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. Ele foi o segundo colocado nas eleições de 2010, mas teve a posse impedida pela Justiça Eleitoral em função da Lei da Ficha Limpa. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no entanto, que a lei não vale para as eleições de 2010. Em plenário, Capiberibe rebateu a acusação pela qual foi condenado: de compra de votos nas eleições de 2002.
(JOÃO CAPIBERIBE): Como única prova o depoimento de duas mulheres que me acusavam de lhes ter comprado os votos por 26 reais, pagos em duas parcelas. História rocambolesca que não resiste a uma busca simples no Google. Mas suficiente para o TSE reformar o acórdão do TRE do Amapá, que havia nos declarado inocente por 5 votos a 2, e cassou-me o mandato de senador.
(REPÓRTER): O plenário do Senado aprovou ainda projeto que fortalece as defensorias públicas estaduais, dando a elas autonomia financeira e administrativa. Também foi aprovada a indicação do diplomata Roberto Colin para o cargo de embaixador do Brasil na Coréia do Norte.
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