Oposição ameaça obstruir prorrogação da DRU
LOC: A OPOSIÇÃO AMEAÇA OBSTRUIR A PRORROGAÇÃO DA DRU – DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO – CASO O SENADO NÃO VOTE A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 À CONSTITUIÇÃO, QUE GARANTE RECURSOS PARA A SAÚDE.
LOC: O GOVERNO PROMETE APRESENTAR UMA ALTERNATIVA ATÉ A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. MAS CASO NÃO HAJA ACORDO ATÉ O RECESSO, PODE FAZER UMA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER): A Desvinculação de Receitas da União, DRU, mecanismo que permite o uso livre de 20% do que é arrecadado pela União em impostos e contribuições sociais, com exceção das transferências constitucionais obrigatórias e do salário-educação, expira no final deste ano. Por isso, o Executivo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição prorrogando a DRU até 2015. Mas a oposição condiciona a votação da PEC à aprovação da regulamentação da emenda 29, que define os percentuais de recursos que devem ser aplicados na saúde pela União, estados e municípios. Foi o que explicou o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná.
(ALVARO DIAS): O governo tem até terça-feira pra dar resposta sobre o acordo de procedimentos para votação da emenda 29. Se o governo não concordar, nós vamos procurar usar todos os expedientes regimentais possíveis para impedir a votação da DRU. A regulamentação da emenda 29 deveria ter ocorrido em 2003. Nós estamos no final de 2011 e não temos ainda a regulamentação da emenda e por isso a saúde no Brasil é um caos. E essa deliberação tem que ser anterior ao orçamento.
(REPÓRTER): A proposta determina que a União aplique anualmente em saúde no mínimo 10% da arrecadação bruta. O líder do governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o Planalto descarta os 10%, mas vai buscar um alternativa. No entanto, destacou que a prorrogação da DRU é prioritária e se não for aprovada até o recesso, haverá convocação extraordinária.
(ROMERO JUCÁ): O calendário da DRU está apertado, mas nós temos prazo ainda, e sempre há possibilidade de haver uma convocação extraordinária por parte do governo. Então a DRU é importante, é fundamental aprovar, se nós não construirmos um entendimento com a emenda 29, nós vamos levar até as últimas consequências a votação da DRU. Se necessário for, haverá um pedido de convocação extraordinária.
(REPÓRTER): Mesmo sem acordo com a oposição, a PEC que prorroga a DRU até 2015 vai a votação, de acordo com Jucá, no dia 6 ou 7 de dezembro em primeiro turno e no dia 20 ou 21 em segundo turno.
LOC: O GOVERNO PROMETE APRESENTAR UMA ALTERNATIVA ATÉ A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. MAS CASO NÃO HAJA ACORDO ATÉ O RECESSO, PODE FAZER UMA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER): A Desvinculação de Receitas da União, DRU, mecanismo que permite o uso livre de 20% do que é arrecadado pela União em impostos e contribuições sociais, com exceção das transferências constitucionais obrigatórias e do salário-educação, expira no final deste ano. Por isso, o Executivo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição prorrogando a DRU até 2015. Mas a oposição condiciona a votação da PEC à aprovação da regulamentação da emenda 29, que define os percentuais de recursos que devem ser aplicados na saúde pela União, estados e municípios. Foi o que explicou o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná.
(ALVARO DIAS): O governo tem até terça-feira pra dar resposta sobre o acordo de procedimentos para votação da emenda 29. Se o governo não concordar, nós vamos procurar usar todos os expedientes regimentais possíveis para impedir a votação da DRU. A regulamentação da emenda 29 deveria ter ocorrido em 2003. Nós estamos no final de 2011 e não temos ainda a regulamentação da emenda e por isso a saúde no Brasil é um caos. E essa deliberação tem que ser anterior ao orçamento.
(REPÓRTER): A proposta determina que a União aplique anualmente em saúde no mínimo 10% da arrecadação bruta. O líder do governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o Planalto descarta os 10%, mas vai buscar um alternativa. No entanto, destacou que a prorrogação da DRU é prioritária e se não for aprovada até o recesso, haverá convocação extraordinária.
(ROMERO JUCÁ): O calendário da DRU está apertado, mas nós temos prazo ainda, e sempre há possibilidade de haver uma convocação extraordinária por parte do governo. Então a DRU é importante, é fundamental aprovar, se nós não construirmos um entendimento com a emenda 29, nós vamos levar até as últimas consequências a votação da DRU. Se necessário for, haverá um pedido de convocação extraordinária.
(REPÓRTER): Mesmo sem acordo com a oposição, a PEC que prorroga a DRU até 2015 vai a votação, de acordo com Jucá, no dia 6 ou 7 de dezembro em primeiro turno e no dia 20 ou 21 em segundo turno.
