Projeto obriga publicação de dados sobre dinheiro arrecadado com multas
LOC: A POPULAÇÃO PODERÁ SABER COMO ESTÁ SENDO APLICADO O DINHEIRO ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE OBRIGA A PUBLICIDADE DESSES DADOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Você sabe para onde está indo o dinheiro que os departamentos estaduais de trânsito, guardas municipais e a Polícia Rodoviária Federal arrecadam com multas aplicadas aos motoristas? Se virar lei um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, esses órgãos terão que publicar anualmente o montante das multas e a destinação do dinheiro. Ao apresentar o relatório, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, disse que o projeto corrige uma omissão do Código de Trânsito Brasileiro.
(ALOYSIO NUNES): A chamada Lei do Trânsito falhou ao deixar de determinar, de modo específico, a aplicação do princípio constitucional da publicidade em relação à gestão administrativa desses recursos financeiros. Trata-se, afinal, de montantes expressivos, arrecadados por órgãos de todas as unidades federativas com jurisdição sobre as vias urbanas e sobre rodovias.
(REPÓRTER): A lei já determina que o dinheiro das multas seja aplicado em campanhas de educação no trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e fiscalização. Somente o Detran do Distrito Federal arrecadou 63 milhões de reais em multas no primeiro semestre deste ano. O projeto que determina a publicidade do uso desses valores é do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. O texto foi aprovado pela CCJ em caratér terminativo. Ou seja: poderá seguir direto para a Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE OBRIGA A PUBLICIDADE DESSES DADOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Você sabe para onde está indo o dinheiro que os departamentos estaduais de trânsito, guardas municipais e a Polícia Rodoviária Federal arrecadam com multas aplicadas aos motoristas? Se virar lei um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, esses órgãos terão que publicar anualmente o montante das multas e a destinação do dinheiro. Ao apresentar o relatório, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, disse que o projeto corrige uma omissão do Código de Trânsito Brasileiro.
(ALOYSIO NUNES): A chamada Lei do Trânsito falhou ao deixar de determinar, de modo específico, a aplicação do princípio constitucional da publicidade em relação à gestão administrativa desses recursos financeiros. Trata-se, afinal, de montantes expressivos, arrecadados por órgãos de todas as unidades federativas com jurisdição sobre as vias urbanas e sobre rodovias.
(REPÓRTER): A lei já determina que o dinheiro das multas seja aplicado em campanhas de educação no trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e fiscalização. Somente o Detran do Distrito Federal arrecadou 63 milhões de reais em multas no primeiro semestre deste ano. O projeto que determina a publicidade do uso desses valores é do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. O texto foi aprovado pela CCJ em caratér terminativo. Ou seja: poderá seguir direto para a Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
