Governo quer flexibilidade para usar 20% do total arrecadado com tributos
LOC: O GOVERNO PRETENDE TER, ATÉ 2015, FLEXIBILIDADE PARA USAR 20 POR CENTO DO TOTAL ARRECADADO COM TRIBUTOS.
LOC: É A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO, QUE TEVE A VOTAÇÃO ADIADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): A maior parte do que o governo arrecada com impostos e contribuições já tem destinação certa: o dinheiro vai para a saúde, educação e pagamento de salários e benefícios da previdência, por exemplo. Com a Desvinculação das Receitas da União, a DRU, 20 por cento da receita tributária fica livre para o governo aplicar em outras áreas, como investimentos em obras de infraestrutura. O mecanismo, que existe desde o ano 2000, foi prorrogado pela última vez em 2007 e está previsto para terminar em dezembro deste ano. Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda constitucional que estende a DRU até 31 de dezembro de 2015. O relator da matéria, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a manutenção da DRU é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas.
(RENAN CALHEIROS): A não aprovação da proposta poderia comprometer a qualidade do gasto público e a obtenção da meta de superávit primário.
(REPÓRTER): Logo que Renan concluiu a leitura do relatório, senadores da oposição pediram mais tempo para analisar a proposta, e o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, anunciou o adiamento da votação por pelo menos uma semana.
(EUNÍCIO OLIVEIRA): Vista solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues, pelo senador Alvaro Dias, pelo senador Demóstenes Torres. Portanto, vista coletiva concedida à matéria.
(REPÓRTER): A prorrogação da DRU foi proposta em agosto passado pelo líder do governo no senado, Romero Jucá, senador do PMDB de Roraima. Matéria semelhante está em discussão na Câmara e foi encaminhada pela presidente Dilma Rousseff.
LOC: É A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO, QUE TEVE A VOTAÇÃO ADIADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): A maior parte do que o governo arrecada com impostos e contribuições já tem destinação certa: o dinheiro vai para a saúde, educação e pagamento de salários e benefícios da previdência, por exemplo. Com a Desvinculação das Receitas da União, a DRU, 20 por cento da receita tributária fica livre para o governo aplicar em outras áreas, como investimentos em obras de infraestrutura. O mecanismo, que existe desde o ano 2000, foi prorrogado pela última vez em 2007 e está previsto para terminar em dezembro deste ano. Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda constitucional que estende a DRU até 31 de dezembro de 2015. O relator da matéria, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a manutenção da DRU é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas.
(RENAN CALHEIROS): A não aprovação da proposta poderia comprometer a qualidade do gasto público e a obtenção da meta de superávit primário.
(REPÓRTER): Logo que Renan concluiu a leitura do relatório, senadores da oposição pediram mais tempo para analisar a proposta, e o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, anunciou o adiamento da votação por pelo menos uma semana.
(EUNÍCIO OLIVEIRA): Vista solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues, pelo senador Alvaro Dias, pelo senador Demóstenes Torres. Portanto, vista coletiva concedida à matéria.
(REPÓRTER): A prorrogação da DRU foi proposta em agosto passado pelo líder do governo no senado, Romero Jucá, senador do PMDB de Roraima. Matéria semelhante está em discussão na Câmara e foi encaminhada pela presidente Dilma Rousseff.
