Comissão terá seis meses para propor mudanças no Código Penal

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO INSTALA COMISSÃO QUE VAI PROPOR MUDANÇAS AO CÓDIGO PENAL.

LOC: O COLEGIADO, COMPOSTO POR JURISTAS, TERÁ O PRAZO DE SEIS MESES PARA APRESENTAR UM PROJETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

(REPÓRTER): Por iniciativa do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, o Senado terá uma Comissão Especial de Reforma do Código Penal. O grupo composto por 15 juristas terá 180 dias para debater mudanças à lei que trata de sanções e punições a crimes cometidos no país. O colegiado será presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Segundo ele, o foco da comissão será a elaboração de um novo Código de acordo com o momento atual da sociedade ao citar a tipificação dos crimes cometidos pela internet e o uso maior de penas alternativas.
(GILSON DIPP): É uma tarefa que seja a mais importante do campo legislativo dos últimos anos. E a Comissão está muito bem estruturada com especialistas da área. Vamos ter que dar um caráter de efetividade e praticidade e um pouco menos de convicções pessoais na elaboração de um Código que satisfaça as necessidades do país.
(REPÓRTER): O senador Pedro Taques, que sugeriu a criação da Comissão, lembrou que o Código Penal tem mais de 60 anos.
(PEDRO TAQUES): Muitos dizem que temos muitas leis. Realmente temos muitas leis. Como está o código Penal de hoje, precisamos fazer uma lipoaspiração no Código Penal. Retirar do Código Penal muitos crimes que poderiam estar no que se denomina de Direito Administrativo Sancionador. 
(REPÓRTER): Por meio de iniciativas como essa, o Senado já encaminhou para a Câmara dos Deputados projetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal. Outro Código que passará por uma atualização pelo Senado é o de Defesa do Consumidor.