Decisão do STF sobre defesa do Ecad não muda trabalho de CPI
LOC: A DECISÃO DO STF DE GARANTIR ATUAÇÃO DE ADVOGADOS DO ECAD NÃO MUDA TRABALHO DA CPI.
LOC: A DECLARAÇÃO É DO PRESIDENTE DA CPI DO ECAD, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PSOL DO AMAPÁ. ELE CONVERSOU COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em favor do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, órgão que recolhe o dinheiro e paga aos compositores e artistas os direitos autorais. Pela decisão, os advogados do Ecad garantem o direito de exercer a defesa do Escritório diante da CPI instalada há quatro meses no Senado. O mandado de segurança impetrado pelo Ecad alegava que os advogados estavam sendo impedidos de exercer o ofício e que nem mesmo conseguiam protocolar petições junto à CPI. O Ecad é investigado por formação de cartel e evasão de divisas, entre outros crimes, e já responde a ação movida pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Randolfe Rodrigues, a decisão do STF apenas reproduz o que já vem sendo feito.
(RANDOLFE RODRIGUES) Assim como o presidente da CPI suspender a participação, inclusive a fala, de um membro da CPI quando estiver interrompendo o procedimento de investigação, claro que podemos fazer com o advogado. Nós continuaremos nos pautando e atuando de acordo com a Constituição da República, o ordenamento da Ordem dos Advogados do Brasil e o Regimento Interno do Senado.
(REPÓRTER) Ainda segundo Randolfe Rodrigues, a CPI nunca negou aos advogados acesso a documentos ou o direito de se pronunciar. Para o senador, o mandado de segurança do Ecad foi uma tentativa de tumultuar e de tirar o foco das investigações da CPI. Randolfe Rodrigues pretende encerrar os trabalhos da comissão em novembro. E, além das medidas penais, a CPI deve propor uma nova forma de arrecadação de direitos autorais no país.
LOC: A DECLARAÇÃO É DO PRESIDENTE DA CPI DO ECAD, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PSOL DO AMAPÁ. ELE CONVERSOU COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em favor do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, órgão que recolhe o dinheiro e paga aos compositores e artistas os direitos autorais. Pela decisão, os advogados do Ecad garantem o direito de exercer a defesa do Escritório diante da CPI instalada há quatro meses no Senado. O mandado de segurança impetrado pelo Ecad alegava que os advogados estavam sendo impedidos de exercer o ofício e que nem mesmo conseguiam protocolar petições junto à CPI. O Ecad é investigado por formação de cartel e evasão de divisas, entre outros crimes, e já responde a ação movida pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Randolfe Rodrigues, a decisão do STF apenas reproduz o que já vem sendo feito.
(RANDOLFE RODRIGUES) Assim como o presidente da CPI suspender a participação, inclusive a fala, de um membro da CPI quando estiver interrompendo o procedimento de investigação, claro que podemos fazer com o advogado. Nós continuaremos nos pautando e atuando de acordo com a Constituição da República, o ordenamento da Ordem dos Advogados do Brasil e o Regimento Interno do Senado.
(REPÓRTER) Ainda segundo Randolfe Rodrigues, a CPI nunca negou aos advogados acesso a documentos ou o direito de se pronunciar. Para o senador, o mandado de segurança do Ecad foi uma tentativa de tumultuar e de tirar o foco das investigações da CPI. Randolfe Rodrigues pretende encerrar os trabalhos da comissão em novembro. E, além das medidas penais, a CPI deve propor uma nova forma de arrecadação de direitos autorais no país.
