Senado votará medida que exige ponto eletrônico impresso
LOC: O MINISTÉRIO DO TRABALHO ADIOU PARA JANEIRO A VIGÊNCIA DA PORTARIA QUE OBRIGA AS EMPRESAS COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS A ADOTAR O SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO IMPRESSO.
LOC: E UM PROJETO QUE CANCELA A MEDIDA JÁ ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira: uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, adiou para primeiro de janeiro de 2012 - e em caráter improrrogável - o início da utilização obrigatória do sistema de ponto eletrônico impresso. Ele permite ao empregado obter um comprovante de papel cada vez que registra a entrada e a saída do trabalho. Os órgãos públicos não são atingidos pela determinação, que deverá ser adotada por todas as empresas com mais de dez empregados. Mas a medida poderá ser cancelada pelo Congresso Nacional: está pronto para ser votado pelo plenário do Senado um projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do ato do Ministério do Trabalho. Na discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, afirmou que o ponto eletrônico impresso representa mais burocracia e custos para as empresas. (ALOYSIO) Obrigaria todas as empresas do meio urbano e rural a instalarem esse sistema. E é um sistema caro, de manutenção difícil, de alimentação por corrente elétrica problemática em pontos remotos do território nacional.
(REPÓRTER) Já o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, argumentou que a falta de comprovante impresso leva muitos brasileiros a não receber pelas horas extras trabalhadas.
(TAQUES) Dados do Ministério do Trabalho dão conta, e tenho esses dados aqui: projeção do montante de hora extra não paga por ano: 20,3 bilhões; projeção do montante sonegado ao Fundo de Garantia por ano: 1,6 bilhão.
(REPÓRTER) A portaria do Ministério do Trabalho que obriga a adoção do ponto eletrônico impresso foi assinada em agosto de 2009 e já teve a sua vigência adiada quatro vezes. E o projeto que anula a portaria foi apresentado há um ano pela então senadora Níura Demarchi, do PSDB de Santa Catarina. Se aprovado pelo plenário, vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
LOC: E UM PROJETO QUE CANCELA A MEDIDA JÁ ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira: uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, adiou para primeiro de janeiro de 2012 - e em caráter improrrogável - o início da utilização obrigatória do sistema de ponto eletrônico impresso. Ele permite ao empregado obter um comprovante de papel cada vez que registra a entrada e a saída do trabalho. Os órgãos públicos não são atingidos pela determinação, que deverá ser adotada por todas as empresas com mais de dez empregados. Mas a medida poderá ser cancelada pelo Congresso Nacional: está pronto para ser votado pelo plenário do Senado um projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do ato do Ministério do Trabalho. Na discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, afirmou que o ponto eletrônico impresso representa mais burocracia e custos para as empresas. (ALOYSIO) Obrigaria todas as empresas do meio urbano e rural a instalarem esse sistema. E é um sistema caro, de manutenção difícil, de alimentação por corrente elétrica problemática em pontos remotos do território nacional.
(REPÓRTER) Já o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, argumentou que a falta de comprovante impresso leva muitos brasileiros a não receber pelas horas extras trabalhadas.
(TAQUES) Dados do Ministério do Trabalho dão conta, e tenho esses dados aqui: projeção do montante de hora extra não paga por ano: 20,3 bilhões; projeção do montante sonegado ao Fundo de Garantia por ano: 1,6 bilhão.
(REPÓRTER) A portaria do Ministério do Trabalho que obriga a adoção do ponto eletrônico impresso foi assinada em agosto de 2009 e já teve a sua vigência adiada quatro vezes. E o projeto que anula a portaria foi apresentado há um ano pela então senadora Níura Demarchi, do PSDB de Santa Catarina. Se aprovado pelo plenário, vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
