CCJ vai debater PEC que reduz recursos na justiça com ministros dos tribunais
LOC: A CCJ VAI DISCUTIR COM MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES A PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE PRETENDE DIMINUIR O NÚMERO DE RECURSOS NA JUSTIÇA.
LOC: O PROJETO GARANTE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA APÓS A DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E BUSCA IMPEDIR A IMPUNIDADE E REDUZIR O TEMPO DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM
TÉC: A proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim a sentença começaria a ser cumprida imediatamente após a decisão dos desembargadores: um assassino iria para a cadeia ou um devedor teria que pagar o débito, por exemplo. O advogado poderia recorrer aos tribunais superiores apenas para pedir o cancelamento do julgamento. Ricardo Ferraço disse que a iniciativa busca impedir a impunidade, já que o excesso de recursos para adiar a justiça prejudica a população mais pobre e beneficia quem tem dinheiro para pagar bons advogados.
(FERRAÇO) É a certeza da impunidade por um carcomido sistema recursal que tem fragilizado a reputação e a credibilidade da Justiça brasileira.
(REPÓRTER) Os senadores vão debater a proposta com ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior de Justiça, a Corregedora Nacional de Justiça e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, participou de uma audiência pública na CCJ que discutiu a matéria e disse que o grande número de recursos faz com que muitos processos se prolonguem por décadas. Para ele, a medida reduziria em até dois terços o tempo de julgamento dos processos. Na ocasião, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, manifestou apoio à proposta, mas reconheceu que ela enfrenta resistências, principalmente de advogados.
(SARNEY) Ela vai tornar que os processos tenham maior agilidade. Agora, é um assunto polêmicos porque os advogados têm sempre um outro ponto de vista, né? Agora cabe ao Congresso examinar.
(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e votada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: O PROJETO GARANTE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA APÓS A DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E BUSCA IMPEDIR A IMPUNIDADE E REDUZIR O TEMPO DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM
TÉC: A proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim a sentença começaria a ser cumprida imediatamente após a decisão dos desembargadores: um assassino iria para a cadeia ou um devedor teria que pagar o débito, por exemplo. O advogado poderia recorrer aos tribunais superiores apenas para pedir o cancelamento do julgamento. Ricardo Ferraço disse que a iniciativa busca impedir a impunidade, já que o excesso de recursos para adiar a justiça prejudica a população mais pobre e beneficia quem tem dinheiro para pagar bons advogados.
(FERRAÇO) É a certeza da impunidade por um carcomido sistema recursal que tem fragilizado a reputação e a credibilidade da Justiça brasileira.
(REPÓRTER) Os senadores vão debater a proposta com ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior de Justiça, a Corregedora Nacional de Justiça e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, participou de uma audiência pública na CCJ que discutiu a matéria e disse que o grande número de recursos faz com que muitos processos se prolonguem por décadas. Para ele, a medida reduziria em até dois terços o tempo de julgamento dos processos. Na ocasião, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, manifestou apoio à proposta, mas reconheceu que ela enfrenta resistências, principalmente de advogados.
(SARNEY) Ela vai tornar que os processos tenham maior agilidade. Agora, é um assunto polêmicos porque os advogados têm sempre um outro ponto de vista, né? Agora cabe ao Congresso examinar.
(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e votada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
