CCJ deve debater Lei Geral da Copa com Ministério do Esporte e CBF
LOC: O PRESIDENTE DA CBF, RICARDO TEIXEIRA, E O MINISTRO DO ESPORTE, ORLANDO SILVA, DEVEM DISCUTIR COM OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A LEI GERAL DA COPA, ENVIADA PELO GOVERNO AO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: O PROJETO TÊM PONTOS POLÊMICOS, COMO A PUNIÇÃO DE QUEM UTILIZAR SEM AUTORIZAÇÃO OS SÍMBOLOS DA FIFA E DO MUNDIAL. UM REQUERIMENTO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA. SAIBA MAIS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
A proposta que está em discussão na Câmara dos Deputados detalha as responsabilidades do governo brasileiro e da FIFA, a Federação Internacional de Futebol Associada, na organização da Copa do Mundo de 2014. O texto traz alguns pontos polêmicos e alterações em leis brasileiras. Entre eles, prevê a proteção dos símbolos oficiais do evento e punições para a utilização indevida, falsificação e venda desses produtos. A proposta também obriga a concessão simplificada de vistos de entrada e de permissões de trabalho para estrangeiros que vão trabalhar no Brasil durante o evento. Outra determinação da FIFA proíbe o comércio próximo a estádios. Para discutir o assunto, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o convite para uma audiência pública com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e o Ministro dos Esportes, Orlando Silva. O autor do pedido, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, criticou a proposta encaminhada ao Congresso Nacional.
(RANDOLFE RODRIGUES) O brasileiro que pintar o muro com Mundial de Futebol, Copa 2014, Brasil 2014, pode ser detido. A Federação Internacional de Futebol está impondo uma cláusula penal em nossa legislação. É mais do que absurdo. Eu não conheço na história brasileira um acinte desta natureza.
(REPÓRTER) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, também considerou que as exigências da FIFA são ofensivas à soberania nacional.
(ALOYSIO NUNES) O dilema é este: aceitamos sermos transformados pela FIFA em República de bananas ou não.
(REPÓRTER) Alguns pontos polêmicos ficaram de fora da Lei Geral da Copa, como a garantia de meia-entrada para estudantes e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
LOC: O PROJETO TÊM PONTOS POLÊMICOS, COMO A PUNIÇÃO DE QUEM UTILIZAR SEM AUTORIZAÇÃO OS SÍMBOLOS DA FIFA E DO MUNDIAL. UM REQUERIMENTO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA. SAIBA MAIS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
A proposta que está em discussão na Câmara dos Deputados detalha as responsabilidades do governo brasileiro e da FIFA, a Federação Internacional de Futebol Associada, na organização da Copa do Mundo de 2014. O texto traz alguns pontos polêmicos e alterações em leis brasileiras. Entre eles, prevê a proteção dos símbolos oficiais do evento e punições para a utilização indevida, falsificação e venda desses produtos. A proposta também obriga a concessão simplificada de vistos de entrada e de permissões de trabalho para estrangeiros que vão trabalhar no Brasil durante o evento. Outra determinação da FIFA proíbe o comércio próximo a estádios. Para discutir o assunto, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o convite para uma audiência pública com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e o Ministro dos Esportes, Orlando Silva. O autor do pedido, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, criticou a proposta encaminhada ao Congresso Nacional.
(RANDOLFE RODRIGUES) O brasileiro que pintar o muro com Mundial de Futebol, Copa 2014, Brasil 2014, pode ser detido. A Federação Internacional de Futebol está impondo uma cláusula penal em nossa legislação. É mais do que absurdo. Eu não conheço na história brasileira um acinte desta natureza.
(REPÓRTER) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, também considerou que as exigências da FIFA são ofensivas à soberania nacional.
(ALOYSIO NUNES) O dilema é este: aceitamos sermos transformados pela FIFA em República de bananas ou não.
(REPÓRTER) Alguns pontos polêmicos ficaram de fora da Lei Geral da Copa, como a garantia de meia-entrada para estudantes e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
